Um relatório produzido pelo delegado Élzio Vicente da Silva, da Polícia Federal, e utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que também é integrante do STJ, na correição que apurou as irregularidades cometidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, poderá culminar com a anulação de todas as delações premiadas realizadas no âmbito da célebre operação.
Segundo o delegado da PF, todas os 207 acordos de colaboração e os 17 acordos de leniência, relacionados às questões envolvendo a Petrobras, têm caráter “problemático”, uma vez que a metodologia seria confusa e sem base legal, já que os dispositivos que balizam a colaboração premiada, regulamentada após os atos de protesto de 2013, teriam sido usados não como um mecanismo para obtenção de provas de maneira eficiente e lícita, mas sim como o que ele classificou de “uma espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”.
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O relatório diz que a intenção da Lava Jato e da aplicação da colaboração premiada em momento algum foi a de “contribuição do colaborador para a apuração em si”, tornando-se a algo que visava exclusivamente “efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória”.
“A discussão desse modelo de colaboração e de leniência importa porque tais ajustes foram a base dos repasses realizados no âmbito do já debatido processo denominado representação criminal e caracterizaram verdadeiros ensaios para a posterior celebração do acordo de assunção de compromissos firmados entre força-tarefa e Petrobras", reporta Élzio em seu relatório enviado ao CNJ.
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A parte mais escandalosa do documento diz respeito aos R$ 2,1 bilhões repassados à Petrobras, que segundo ele foram encaminhados “sem prévia decretação de perda, sem a participação das pessoas às quais as contas judiciais estavam vinculadas, em grande parte sem participação de outros atores (União, por exemplo) e sem questionamentos pelo juízo”.
O delegado também aponta irregularidades graves no processo de criação de uma “fundação” idealizada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, apontando uma clara conotação de promoção pessoal dos membros da força-tarefa da Lava Jato, que tão logo puderam, saíram correndo para o mundo político.
“A pessoalidade de todo esse esforço foi posteriormente concretizada pela migração do então juiz Sergio Moro e do então procurador Deltan Dallagnol para a atividade político-partidária”, afirma o delegado no relatório.