O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito por Lula na manhã desta quinta-feira (11). Em 2016, Lewandowski presidiu a sessão de impeachment do Senado que resultou no golpe contra Dilma Roussef (PT), mas manteve os direitos políticos da ex-presidenta.
Nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 1948, formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1973.
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No âmbito acadêmico, Lewandowski ainda obteve o mestrado, doutorado e livre-docência em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde desempenha a função de professor titular de Teoria Geral do Estado.
O jurista foi advogado entre 1974 e 1990 e Conselheiro da Ordem de Advogados na Seção de São Paulo de 1989 e 1990. Ele ocupou cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo por quatro anos (1984-1988) e presidiu a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa), de 1988 a 1989.
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Seus primeiros passos na magistratura se deram em 1990, no Quinto Constitucional como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, função ocupada até 1997. Em seguida, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Lewandowski permaneceu no tribunal até 2006.
Naquele ano, Lewandowski foi indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e exerceu a função até abril de 2023, quando decidiu pela aposentadoria para dedicar-se a compromissos acadêmicos e profissionais.
O ex-ministro presidiu a Corte entre 2014 e 2016, período entre as eleições presidenciais que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff e o seu impeachment. Em 2016, no processo de impeachment de Dilma, Lewandowski foi responsável por comandar o julgamento definitivo no Senado Federal da então presidente, prática determinada na Constituição (Lei nº 1.079/1950).
O ministro defendeu a separação da votação de cassação do mandato da presidente e a votação da preservação dos direitos políticos. Dilma teve seu mandato cassado, mas manteve seus direitos políticos em votação no Senado.
Como ministro do STF, Lewandowski destacou-se nos processos: de cotas raciais no ensino público; na proibição do nepotismo; na proibição de manifestações na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti; de reforma dos presídios; e de habeas corpus para gestantes.
O então ministro decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas – reserva de vagas nas universidades públicas com base no critério étnico-racial e para estudantes egressos do ensino público – com base na política implementada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2012.
"A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição", declarou, na ocasião.
"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar".
Ele também destacou-se na votação pela proibição da contratação de parentes de autoridades para o exercício de cargos públicos dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – prática conhecida como nepotismo – sob a justificativa de que a ação viola a Constituição Federal.
O jurista teve participação significativa no reconhecimento da competência do Judiciário para determinar reformas em presídios, com o fim de garantir a incolumidade física e moral dos detentos. Neste processo (ADPF 347), Lewandowski apontou a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
O Supremo decidiu pela elaboração de planos por parte do Estado, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a serem homologados pela Corte. Estes planos seriam voltados para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas existentes e da entrada e saída dos presos.
Na época presidente do Conselho Nacional de Justiça, Lewandowski foi responsável por determinar que os presos em flagrantes fossem apresentados a juízes em até 24 horas, iniciativa com o objetivo de reduzir a população carcerária.
Um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de junho de 2023, informa que 28% dos presos no país são provisórios: são 180 mil pessoas em prisão provisória diante da população prisional de 644 mil.
"A chaga nacional é a estrutura de encarceramento, 40% dos presos são provisórios, ou seja, ficam por anos jogados no ergástulo sem contato com juiz, em frontal colisão com o princípio de inocência, que é um dos esteios das garantias do direito. Aqui nós prendemos muito e prendemos mal", declarou em 2015.
Lewandowski também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012 – e de 2022 a 2023 – e atuou na coordenação das eleições de 2010, na qual Dilma venceu a Presidência pela primeira vez.
Sucessor de Dino
Com a aprovação de Flávio Dino ao Supremo, o presidente Lula teve semanas para nomear um sucessor para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Neste intervalo, o comando da pasta ficou com o interino Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministério.
Em dezembro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que três nomes favoritos ao comando da pasta não estariam na disputa: "Eu posso dizer quem eu conheço que não será [ministro]: nem o [Ricardo] Lewandowski, nem o Jaques Wagner, nem a Gleisi [Hoffmann]", revelou.
Durante as escolhas, Lula revelou aos seus interlocutores que teria definido um perfil para o próximo ministro da Justiça: uma pessoa próxima do governo, que seja da área do Direito e que tenha certa habilidade política, sem exigências quanto ao entendimento da segurança pública. Lewandowski teria cumprido os requisitos.