NOVO MINISTRO

Lewandowski na Justiça: preenche todos os requisitos "com folga" e "fez história" no STF, diz Kakay

O jurista assumirá o Ministério da Justiça do governo Lula no lugar de Flávio Dino, que passa a integrar o Supremo

Ricardo Lewandowski, o novo ministro da Justiça.Créditos: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais conceituados advogados criminalistas do país, considera a indicação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Lula "um ato de rara felicidade"

Nesta quarta-feira (10), Lewandowski, que se aposentou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023, aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será o novo ministro da Justiça, sucedendo Flávio Dino, que assumirá uma cadeira na Corte. 

Kakay, em entrevista à Fórum, avaliou que Lewandowski "fez história" no STF e preenche "com folga" todos os requisitos para assumir o Ministério da Justiça. 

"A indicação do Ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça é um ato de rara felicidade. O Ministro, inquestionavelmente, preenche com folga todos os requisitos. No exercício do cargo de Ministro do Supremo, casa onde foi um Presidente que fez história, Lewandowski demonstrou ser, além de um grande jurista, um julgador que sempre pautava suas decisões com profundidade humanista e compromissos com a Constituição. Mas com coragem de ser, muitas vezes, contra majoritário, muitas vezes enfrentando uma mídia opressiva. Como juiz o Ministro Lewandowski foi corajoso e independente, honrando os que amam o Direito e entendem que o Direito só faz sentido se for para fazer Justiça"

O criminalista chama atenção para o fato de que o Ministério da Justiça engloba a pasta da Segurança Pública, apostando que a gestão de uma política de segurança pública no país será "o maior desafio" de Lewandowski. 

"O Ministério da Justiça cai como uma luva no figurino do Ministro pela sua respeitabilidade, sua postura ética, seu prestígio. A pasta engloba a Segurança Pública e, acredito, este será o maior desafio do Ministro. O Brasil precisa ter um plano de Segurança Pública para enfrentar este que é, talvez, o maior problema da área", pontua. 

Kakay aponta, ainda, outro desafio que Lewandowski deve se deparar: a questão penitenciária. O advogado acredita, contudo, que o novo ministro é uma das pessoas mais preparadas para lidar com o tema. 

"O próprio Supremo Tribunal, com a presença do Ministro Lewandowski no julgamento da ADPF 347, declarou o estado de coisas inconstitucional para o sistema prisional. Dar efetividade a este julgamento vai ser um grande desafio. Acredito que só um homem público com a dimensão do Ministro Lewandowski poderia enfrentar tantos desafios". 

Quem é Ricardo Lewandowski 

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro, iniciou sua carreira no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, sendo indicado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua trajetória inclui presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010 a 2012, sucedida pela presidência do STF de 2014 a 2016.

Antes de sua notável atuação no judiciário, Lewandowski graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, concluindo o curso em 1971. Em seguida, obteve o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, graduando-se em 1973. Sua sólida formação acadêmica culminou nos títulos de mestre, doutor e livre-docente em Direito pela renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde desempenha a função de professor titular de Teoria Geral do Estado.

No período de 1974 a 1990, o ministro atuou como advogado, desempenhando papéis essenciais na secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e presidindo a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa) de 1988 a 1989.

A transição para a magistratura ocorreu em 1990, quando ingressou pelo Quinto Constitucional como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997. Posteriormente, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Finalmente, em 2006, atingiu o ponto mais alto de sua carreira ao assumir a posição de ministro do STF.