A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) termina nesta terça-feira (26). Com quatro meses de duração, ela se estendeu com o objetivo de “investigar a atuação do grupo MST e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. Apesar das investigações, não apresentou provas.
A comissão foi formada por 27 membros, maioria ruralista e da “Bancada do Boi”, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Apenas sete dos integrantes fazem parte do setor governista.
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A CPI teve seus principais postos de poder ocupados por deputados federais da oposição, entre eles o relator Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, conhecido por querer “passar a boiada” na Floresta Amazônica durante a pandemia. Recentemente, ele se tornou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.
Os outros cargos são ocupados por Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) como presidente; Kim Kataguiri (UB-SP) é o 1º vice-presidente; Delegado Fábio Costa (PP-AL) o 2° vice-presidente e Evair Vieira de Mello (PP-ES) como 3° vice-presidente.
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Essa é a quinta CPI para investigar o MST desde o primeiro mandato de Lula. Entre 2003 e 2005, a CPMI da Terra; entre 2009 e 2011, a CPMI do MST; entre 2015 e 2016, a CPI Funai Incra e entre 2016 e 2017, a CPI Funai Incra 2.
Apenas as CPMI da Terra e a CPI Funai Incra 2 tiveram relatório votado. As outras não cumpriram os prazos determinados para que encaminhamentos oficiais fossem realizados.
Relembre as discussões
Os debates na CPI do MST foram tomados pelo machismo, direcionado às deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A parlamentar por São Paulo sofreu diversos ataques na tentativa de intimidá-la: teve seu microfone desligado duas vezes, uma vez por Salles e outra pelo presidente Zucco, enquanto lia uma notícia que denunciava a ligação do tenente-coronel ao setor ruralista, e foi intimidada pelo deputado Abílio Brunini (PL-MT).
A onda de ataques aos movimentos sociais de esquerda e ao governo Lula foi outro destaque na CPI.
A comissão também rendeu momentos épicos como quando o professor de Direito José Geraldo de Sousa Júnior, da Universidade de Brasília, deu uma aula à bolsonarista Carol de Toni, que ficou calada. O caso ocorreu quando o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, prestou depoimento na condição de integrante do MST e frustrou a expectativa de bolsonaristas que esperavam críticas ao movimento.
A presença do líder do MST, João Pedro Stedile, foi um episódio à parte. Com uma postura calma apesar dos ataques, Stedile rebateu fake news e deu aula sobre a reforma agrária. Relembre alguns momentos:
- Stédile chega à CPI do MST "escoltado" por lideranças religiosas: "a luta é pra valer".
- Salles tenta lacrar com a China e recebe resposta curta e grossa de Stédile
- Kim Kataguiri pede a quebra do sigilo telefônico de Stedile; só que ele não tem celular
Também houve depoimento do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que foi chamado para compor oposição do MST, mas afirmou que a ação de reivindicar terra é legítima.
Relatório final
Após quatro meses de discussões em torno de acusações sem prova e a promoção de um palanque de ataques do setor ruralista aos movimentos sociais, Salles deverá apresentar seu relatório final, que conta com 11 indiciamentos.
Entre os nomes, estão o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e José Rainha, acusado por Salles de receber dinheiro com as invasões pela Frente Nacional de Luta (FNL).
No documento ainda consta uma série de projetos de lei, entre eles um assinado pelo ex-presidente Bolsonaro quando era deputado, que prevê a ampliação do porte de armas em áreas rurais.
Durante as sessões, entre os 70 pedidos aprovados pelo colegiado, 60 foram da oposição e apenas dez dos governistas.
Apesar do saldo negativo para o Movimento Sem Terra dentro da Câmara, apoiadores como deputado Dionilso Marcon (PT/RS) acreditam que “o MST vai sair da CPI muito maior do que entrou”, e que a comissão serviu para isolar ainda mais a extrema direita e seu discurso de ódio.
Por ter levado tanto tempo pautando acusações baseadas no ódio aos movimentos pela reforma agrária, a CPI sai desgastada, na visão dos apoiadores, e a tentativa de criminalizar o MST sofre uma reviravolta: o movimento se tornou ainda mais popular.
Por fim, a CPI deve terminar nesta terça-feira (26) sem possibilidade de prorrogação.