O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (18) que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes cometidos por integrantes da antiga Lava Jato em Curitiba (PR) na destinação de recursos manejados pela operação. O anúncio vem após Dino receber, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o relatório da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da 'operação Lava Jato'. O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional", escreveu Dino através das redes sociais.
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"Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela 'Lava Jato'", prosseguiu o ministro da Justiça.
Os possíveis crimes da Lava Jato citados por Dino estariam ligados aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras. Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa pelo Ministério Público Federal (MPF), que firmou tais acordos, podem vir a ser responsabilizados.
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Correição do CNJ sobre Lava Jato: “Conluio para favorecer força-tarefa”
O relatório parcial da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), respectivamente a primeira e segunda instâncias responsáveis pelos processos da operação Lava Jato, obtido com exclusividade pela Fórum, mostra que inúmeras irregularidades foram encontradas nas ações tomadas pelos responsáveis pela famosa investigação que por anos a fio ocupou as manchetes dos jornais no Brasil e no exterior.
Os integrantes do CNJ começam classificando o tratamento dado às questões relacionadas aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras, firmados pelo Ministério Público Federal, que neste caso era encabeçado pelo então procurador Deltan Dallagnol, e a 13ª Vara Federal de Curitiba, que nos primeiros anos era comandada pelo então juiz Sergio Moro, como “uma gestão caótica”.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ante o expressivo montante dos valores revelados, mostrou-se necessário à Corregedoria Nacional que fosse averiguada a efetividade do gerenciamento dos recebidos e sua destinação, assim como a compreensão de como se realizou, por parte do Juízo que conduzia as transações, o acompanhamento daquelas providências ao longo dos anos. Tendo em vista o volume de informações à disposição da equipe de correição, fez-se indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas. Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal”, diz o documento do CNJ.
Os investigadores do Conselho Nacional de Justiça afirmam ter descoberto ainda o que seria um “conluio” entre os integrantes da operação, nomeadamente os procuradores do MPF do Paraná envolvidos no caso e o juiz da 13ª Vara, que entre os anos de 2015 e 2018 eram, respectivamente, o grupo liderado por Dallagnol e o agora ex-magistrado federal Sergio Moro, que apenas pretendia reverter os valores bilionários recuperados nos acordos para uma tal fundação, sem com isso se preocupar com as vítimas que teriam sido lesadas e perdido dinheiro nos casos de corrupção, bem como ignorando o fato de que a empresa petrolífera também era investigada num inquérito civil público tocado pelo Ministério Público de São Paulo e por ações instauradas por autoridades dos EUA. Para os membros do CNJ que participaram da correição, o grupo formado por procuradores e pelos juízes que passaram pela 13ª Vara “destinava recursos no Brasil para a Petrobras pagar acordos no exterior, que retornariam para a força-tarefa”.