O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou o afastamento e autorizou o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende (União Brasil) ao cargo de prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Luanna estava afastada há quase duas semanas por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos.
Com a notícia de seu retorno ao exercício do cargo público, a prefeita expressou uma nota nas redes sociais: "Tomei ciência há pouco da decisão do STF que garante o meu retorno à prefeitura. Recebo a notícia com serenidade. Prevaleceu o senso de justiça do STF, que reconheceu aquilo que venho dizendo desde o início, sempre venho realizando as obras em benefício da população".
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O caso do afastamento
No dia 1 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Benesse para desarticular uma organização criminosa, alvo da investigação de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ao todo, foram 12 mandados de busca e apreensão na capital São Luís, Bacabal e Vitorino Freire, expedidos pela Corte. Também foram cumpridas medidas cautelares, como a suspensão de licitações, proibição de contratos com órgãos públicos, bloqueio de bens e o afastamento da função pública – o caso de Luanna.
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A investigação teve início em 2021 após um gerente da Codevasf ser acusado do recebimento de R$ 250 mil das empresas beneficiadas pelo esquema. Desde então, ocorreram duas fases ostensivas entre julho e outubro de 2022, que rastrearam a indicação e o desvio de emendas parlamentares – que seriam destinadas à pavimentação do asfalto de uma rodovia no Maranhão.
A rodovia passa pela fazenda da família de Luanna, que é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro é um dos investigados na operação por suposto desvio de verbas públicas para um projeto superfaturado enquanto era deputado federal, o da pavimentação.
Juscelino Filho teve bens bloqueados após uma apuração da Polícia Federal encontrar fraudes em obras feitas com emendas parlamentares. Sua defesa afirmou em nota: "É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional".-
Em nota divulgada após o retorno de Luanna à prefeitura, Juscelino anunciou:
"Recebo com tranquilidade a noticia de que o STF reconduziu minha irmã Luanna à Prefeitura de Vitorino Freire. Vejo a decisão como uma demonstração de senso de justiça, já que sempre agimos com lisura e ética para melhor atender a população.
Nos últimos meses, tenho sofrido duros ataques, tentando me responsabilizar por atos de terceiros, com inúmeras ilações que nada têm a ver com a minha atuação no Ministério das Comunicações. Foram ataques e mais ataques contra mim, contra minha família e contra as emendas parlamentares, um instrumento legitimo e democrático do Congresso Nacional.
Mas seguiremos em frente, sempre com dedicação para melhor atender a população, seja como deputado, seja na missão conferida a mim pelo presidente Lula como ministro de Estado.
E é com muito trabalho que iremos rebater todas essas acusações, para que fique claro que sempre agimos da maneira correta, como agora reconhece o Supremo Tribunal Federal ao reconduzir minha irmã Luanna à Prefeitura.
Agradeço as inúmeras manifestações de solidariedade que recebi nos últimos meses. Muito obrigado pelo apoio de sempre."
Na última quarta-feira (14), a Codevasf acionou a Justiça para cobrar a devolução de R$ 3,3 milhões da construtora Engort, por superfaturamento de obras públicas no Maranhão. A companhia encontrou irregularidades em três contratos de 2019, que acumulam R$ 10 milhões – valor calculado pela Controladoria Geral da União (CGU) – para a pavimentação de ruas em Virotini Freire e Lago da Pedra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a Engort como possível líder de um cartel de empresas que fraudou licitações. O grupo teria fraudado contratos de R$ 1 bilhão durante o governo Bolsonaro.
A decisão de Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso revogou o afastamento da prefeita Luanna com a justificativa de que tal medida não era mais necessária, já que o município tomou outras condutas no caso que permitiriam seu retorno: o afastamento da servidora pública investigada e a suspensão das licitações às empresas suspeitas.
"A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal."
Em sua decisão, o ministro do STF que o afastamento de Luanna, solicitado pela PF e aprovado pela Procuradoria-Geral da República (PGR),teve "como efeito imediato a interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações".