O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) recebeu uma multa de 1 milhão de reais e teve todas as contas bloqueadas e zeradas, inclusive as de ressarcimento do mandato parlamentar. A absurda decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (RJ) que, segundo apuração do Jornal GGN, possui um histórico de militância lavajatista e em prol do Partido Novo nas redes sociais.
A multa descomunal e completamente sem sentido imposta ao parlamentar do PSOL, por supostamente afrontar uma decisão do Poder Judiciário com a realização de um protesto inexistente, causou um impacto que vai além das suas contas e dá gás a uma narrativa bolsonarista que faz uma falsa simetria entre as reclamações de Glauber sobre tal decisão e os ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Judiciário. Além disso, também colocou em dúvida, diante da opinião pública, a própria parcialidade do juiz.
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A decisão proibia a realização de um protesto que Glauber deu divulgação em suas redes. Conforme seu relato à Fórum, o deputado afirma que tomou providências que fosse cumprida, mesmo não concordando com a decisão, e que o protesto não foi realizado.
Nesse contexto, a jornalista Carla Castanho, do Jornal GGN, pesquisou as redes do juiz Sergio Louzada. A profissional reuniu uma série de postagens que mostram não apenas sua preferência política, mas uma espécie de militância digital em prol do Partido Novo, além de constatar uma série de declarações de cunho lavajatista. “Sua conta no Facebook não esconde sua preferência ideológica”, diz trecho em da matéria em destaque.
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De acordo com as postagens analisadas, Louzada teria feito campanha por João Amoêdo (Novo) nas eleições de 2018 e se"conformou" com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL; atual PL). Entre uma série de publicações, uma em especial, de 27 de agosto de 2018, retrata a faceta de cabo eleitoral e lavajatista do magistrado naquele momento.
“Finalmente temos a oportunidade real de promover uma verdadeira e séria transformação em nosso país. Conheça as propostas sensatas e plenamente viáveis do Novo (…) Realizaremos de imediato a grande reforma política tão necessária para nos livrarmos daqueles que destruíram a nação nas últimas décadas”, escreveu.
O motivo da multa milionária
Braga convocou, pelas suas redes sociais, um ato em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), atacada por bolsonaristas em uma plenária realizada no dia 12 de agosto no distrito de Lumiar, em Nova Friburgo.
A partir da convocação, alguns moradores e instituições da região entraram na Justiça para proibir a manifestação, ao que o juiz Louzada emitiu uma liminar atendendo aos pedidos. Braga, embora tenha classificado a decisão como "absurda", desmarcou a mobilização e, então, foi sozinho a Lumiar, no domingo (27), para conversar com a população sobre o caso e desmobilizar as pessoas presentes no ato.
"Eu confesso que não dei muita atenção, porque parecia algo tão absurdo. Lumiar não tem latifúndios para ocupação. Então, para mim, ficou claro que era uma jogada política de algum adversário tentando desestabilizar a atividade da Marina (…) Mas o juiz proibiu o ato de solidariedade à Marina, ignorando os ataques que ela sofrera. Se você lê a decisão liminar dele, é repleta de preconceitos. Ele chega a dizer que a manifestação seria uma afronta e sugeriu que a fizéssemos na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Mas a agressão ocorreu onde? Em Lumiar. “A coordenação de campanha decidiu adiar o ato sem marcar nova data. Gravei um vídeo dizendo que a decisão é absurda, mas a instabilidade jurídica e política gerada leva ao adiamento,” disse Glauber Braga com exclusividade à Fórum.
Dois dias antes, na sexta-feira (24), entretanto, o juiz já havia condenado o parlamentar por "afrontar" sua decisão, determinando a aplicação da multa, o bloqueio de suas contas e o envio do caso para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Na última segunda-feira (28), o deputado do PSOL se deparou com sua conta bancária totalmente zerada, pois a decisão judicial determinou o recolhimento de todo o seu salário para que a multa seja quitada.
Desbloqueio das contas e manutenção da multa
Na terça-feira (29), os advogados de Braga pediram ao juiz o desbloqueio das duas contas, uma com finalidade alimentar e a outra para despesas profissionais. A defesa do parlamentar também recorreu ao TJRJ e vai apresentar uma queixa no Conselho de Ética.
O juiz Lousada decidiu liberar 70% do valor da conta do deputado e reconheceu sua natureza alimentar, mas manteve a multa integral de 1 milhão de reais. O magistrado informou que se Braga pagaria esse valor em várias parcelas, agora pode pagar ao longo de um período maior e que a multa total será descontada em parcelas da conta dele.
"Parece mentira. Se me falassem isso, eu não acreditaria. Mas é exatamente o que estou relatando," comentou Braga.
O deputado informou durante a entrevista concedida a Renato Rovai e Dri Delorenzo que os advogados dele vão apresentar um requerimento para correção de decisão do juiz demonstrando que ela não pode prevalecer, especialmente porque o ato não ocorreu no último final de semana.
Ele conta que também vai ingressar com um recurso junto ao TJRJ para contestar a multa milionária e pedir que ela seja revogada. Além disso, vai registrar uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelas ações do magistrado.