Nesta segunda-feira (7) o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, veio a público para explicar a recusa do governo do Estado, encabeçado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), em aderir neste ano ao Programa Nacional do Livro Didático. De acordo com Feder, os livros fornecidos pelo Ministério da Educação foram preteridos porque os alunos teoricamente não poderiam rabiscar sobre suas páginas.
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“Por que a gente não fez a adesão ao PNLD? Por dois motivos: esse material do currículo paulista é consumível, é um livro que o aluno escreve aqui, grifa. E os livros do PNLD não são consumíveis. O aluno tem que guardar, não pode anotar, não pode riscar, porque esse livro tem que estar disponibilizado para o próximo ano. A gente quer que o aluno use o livro de verdade”, declarou.
O secretário também alega que a utilização dos livros fornecidos pelo MEC pode gerar o que chamou de “dupla orientação” em relação aos professores que eventualmente queiram escolher outros materiais através da escola onde lecionam.
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Na última semana, Feder anunciou que o Estado de São Paulo abandonaria o PNLD a partir do fundamental 2, ou sexto ano, e passando a utilizar material didático próprio e totalmente digital. O anúncio gerou reações contrárias por parte de comunidades escolares, especialistas em educação e no meio político.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), ambos ligados à educação em suas trajetórias de vida, protocolaram na última sexta-feira (4) uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu secretário de Educação, Renato Feder, expliquem a recente medida anunciada. A representação pede que o TCE investigue a decisão. No dia anterior, o Ministério Público de São Paulo fez semelhante notificação.
Nesta segunda-feira (7) foi a vez do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionar a Secretaria de Educação a fim de obter explicações.
A Defensoria quer maiores informações a respeito dos custos que o novo material didático demandará, sobre esse material foi ou será produzido, relatórios de consulta a comunidades escolares e quais impactos no aprendizado e na saúde dos estudantes estão previstos. Foram dados 10 dias para que o Governo de São Paulo apresente uma resposta.
São Paulo fora do PNLD
É a primeira vez que São Paulo fica de fora do Programa Nacional do Livro Didático, que se destina a adquirir o material escolar com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Com a medida, o governo estadual deixa de economizar mais de R$ 120 milhões que seriam abatidos pelo programa com a compra dos livros didáticos distribuídos nas escolas.
De acordo com Luciene Cavalcante a medida também acentua a desigualdade social na educação. “É extremamente grave essa decisão do governador Tarcísio e do secretário estadual de educação Feder de sair do Programa Nacional do Livro Didático. Os livros constituem um instrumento fundamental de acesso ao conhecimento. Nós estamos num contexto de retomada da pandemia onde a gente já constatou o agravamento da exclusão da desigualdade social e um dos principais fatores é o não acesso às tecnologias, aos equipamentos, a internet e a falta de políticas nesse sentido”, avaliou para a Revisa Fórum.
Alunos a partir do sexto ano serão impactados pela decisão do governador. Como contrapartida, Tarcísio anunciou um programa próprio de livros de didáticos. Ele promete oferecer livros e apostilas específicas para o ensino estadual que possam ficar disponíveis online para as escolas baixarem e imprimirem.
A deputada entende que a decisão de Tarcísio desrespeita o direito à educação e que vai proporcionar o constrangimento aos estudantes que não vão ter acesso a esses equipamentos e a essa tecnologia, seja nas escolas ou em casa.
“Vamos criar uma situação de desigualdade educacional que vai ser aprofundada, além do constrangimento e exposição de estudantes que já estão numa situação de desvantagem. É inacreditável! Slide não é igual a livro. A quem interessa, a que sociedade interessa estudantes que não tenham acesso a livros? É incompreensível, é indignante, por isso que nós acionamos a defensoria junto com o professor Carlos Giannazi e também o TCE para que o Tribunal de Contas do Estado faça o balanço de como que está a situação das escolas mais de cinco mil escolas da rede estadual com relação a sua parte eh de infraestrutura, as salas digitais, acesso à internet, as instalações elétricas porque nós sabemos a realidade que isso não acontece. Então é por isso que a gente está fazendo todo esse movimento”, concluiu a deputada.