A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), ambos ligados à educação em suas trajetórias de vida, protocolaram nesta sexta-feira (4) uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu secretário de Educação, Renato Feder, expliquem a recente medida anunciada de que o estado abandonaria o Programa Nacional do Livro Didático. A representação pede que o TCE investigue a decisão.
É a primeira vez que São Paulo fica de fora do Programa Nacional do Livro Didático, que se destina a adquirir o material escolar com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Com a medida, o governo estadual deixa de economizar mais de R$ 120 milhões que seriam abatidos pelo programa com a compra dos livros didáticos distribuídos nas escolas.
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A deputada Luciene Cavalcante falou com a Revista Fórum, com exclusividade, sobre o caso e a representação protocolada no TCE-SP. Ela aponta que além das perdas no balanço estadual, a medida também acentua a desigualdade social na educação.
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“É extremamente grave essa decisão do governador Tarcísio e do secretário estadual de educação Feder de sair do Programa Nacional do Livro Didático. Os livros constituem um instrumento fundamental de acesso ao conhecimento. Nós estamos num contexto de retomada da pandemia onde a gente já constatou o agravamento da exclusão da desigualdade social e um dos principais fatores é o não acesso às tecnologias, aos equipamentos, a internet e a falta de políticas nesse sentido”, avalia Luciene Cavalcante.
Tarcísio também foi acionado pelo Ministério Público, que na última quinta-feira (3) deu 10 dias para que o governo se explique. A promotora Fernanda Peixoto Cassiano quer saber por quê Tarcísio recusou os livros, abrindo mão de mais de R$ 120 milhões que teria direito de receber através do programa. Ela também indaga o governador sobre os impactos que sua decisão pode ter sobre a própria educação e a saúde dos estudantes. Os parlamentares do Psol apresentam as mesmas preocupações na representação.
“Estamos vindo de um cenário muito grave da educação no pós-pandemia e ao invés do Governador apresentar programas, projetos robustos, para recuperação das aprendizagens dos nossos estudantes para que eles tenham o seu direito a educação assegurado, ele anuncia a saída, a retirada, desse programa, que é um programa histórico de igualdade educacional. Nesse sentido há uma lesão aos direitos dos nossos estudantes, das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, explica Luciene.
Alunos a partir do sexto ano serão impactados pela decisão do governador. Como contrapartida, Tarcísio anunciou um programa próprio de livros de didáticos. Ele promete oferecer livros e apostilas específicas para o ensino estadual que possam ficar disponíveis online para as escolas baixarem e imprimirem.
A deputada entende que a decisão de Tarcísio desrespeita o direito à educação e que vai proporcionar o constrangimento aos estudantes que não vão ter acesso a esses equipamentos e a essa tecnologia, seja nas escolas ou em casa.
“Vamos criar uma situação de desigualdade educacional que vai ser aprofundada, além do constrangimento e exposição de estudantes que já estão numa situação de desvantagem. É inacreditável! Slide não é igual a livro. A quem interessa, a que sociedade interessa estudantes que não tenham acesso a livros? É incompreensível, é indignante, por isso que nós acionamos a defensoria junto com o professor Carlos Giannazi e também o TCE para que o Tribunal de Contas do Estado faça o balanço de como que está a situação das escolas mais de cinco mil escolas da rede estadual com relação a sua parte eh de infraestrutura, as salas digitais, acesso à internet, as instalações elétricas porque nós sabemos a realidade que isso não acontece. Então é por isso que a gente está fazendo todo esse movimento”, concluiu.