A indicação do então advogado Cristiano Zanin, que conseguiu livrar Lula (PT) da prisão e mostrar ao mundo o banditismo judicial que imperava na operação Lava Jato, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e sua posterior aprovação pelo Senado, foi muito comemorada pela esquerda, afinal, o defensor que permitiu a reabilitação política do maior líder progressista da História do Brasil seria, por óbvio, um progressista. Correto?
Não. E em pouquíssimo tempo as decisões tomadas por ele na mais alta corte judicial do país têm mostrado um Zanin totalmente alinhado a uma postura conservadora, que em seus votos vêm até flertando com argumentos reacionários sobre temas de diferentes naturezas.
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A primeira decisão do agora ministro do STF foi negar o princípio da insignificância. Zanin votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do chamado juridicamente “princípio da insignificância”, visto que os itens roubados tinham valor baixo e foram recuperados pela vítima.
Dias depois, Zanin se posicionou contra equiparar o crime de homofobia e transfobia ao de injúria racial, num julgamento no STF que atraiu os olhos de todo o Brasil. Dos 11 ministros, 9 foram favoráveis. André Mendonça se declarou impedido de votar, e Zanin votou contra a equiparação da LGBTfobia ao crime de injúria racial. Até o bolsonarista Kassio Nunes Marques decidiu favoravelmente.
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Outro voto do ministro Zanin que não foi bem recebido diz respeito à derrubada de uma norma que impedia magistrados de julgarem casos em que qualquer das partes seja cliente dos escritórios de seus cônjuges, parceiros ou familiares. Fachin, Rosa Weber e Barroso votaram para manter a norma. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Zanin votaram para derrubar a norma.
Mas a gota d’água para pôr fim à lua de mel com esquerda foi o voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo, que veio ainda por cima com um argumento totalmente reacionário e desconectado das discussões sérias e contemporâneas: o “combate às drogas”.
Quem tem comemorado (e muito) as decisões de Zanin, que inicialmente protestou muito contra a indicação de um então advogado do presidente Lula, é a direita. E a extrema direita, sobretudo. Aliás, a 'celebração' do conservadorismo do ministro por figuras desses campos ideológicos, nas redes sociais e em entrevistas, vem piorando ainda mais o clima de setores sociais que foram fundamentais para a eleição de Lula e que apostavam num magistrado alinhado ao progressismo.
“O Zanin não me surpreende pelo fato de eu ter tido a oportunidade de recebê-lo antes de ele ser elevado à função de ministro pelo Senado. Ele disse de forma clara e definitiva isso. Ele, além de ser homem de família, tinha as convicções dele em defesa de uma sociedade saudável. Ele não enganou ninguém. Ele não foi o primeiro ministro indicado pela esquerda a fazer essa promessa (no caso, ser “contra as drogas”). Todos os ministros andaram pelo Senado, fizeram a mesma promessa e traíram a palavra. E o Zanin, de forma firme, demonstra que tem berço, formação e vai se comportar como prometeu”, bradou o líder da bancada evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Já o radical bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), deputado federal, diz que as decisões de Zanin são boas porque “respeitam as decisões do Congresso Nacional”.
“O voto do ministro Zanin demonstra o respeito à nossa Constituição Federal, que prevê a independência e harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional já se manifestou recentemente, no mínimo, duas vezes sobre o tema. Nessas ocasiões, decidiu que é crime o porte de drogas”, festejou.
Quem também não deixou de celebrar os votos conservadores de Cristiano Zanin foi o senador cearense Eduardo Girão (Novo), que se disse surpreso positivamente. “Foi uma grata surpresa. O julgamento é uma usurpação do trabalho que já fizemos duas vezes no Congresso Nacional em menos de 13 anos. O STF não está respeitando uma decisão do Congresso, mas essa posição do ministro Cristiano Zanin é uma posição que vai ao encontro do que os parlamentares fizeram”.