123Milhas: avança coleta de assinaturas para abrir CPI na Câmara

Depois que o escândalo envolvendo a agência de viagens 123 Milhas veio a público na semana passada e revelou que milhares de consumidores em diversos estados do país ficaram sem datas para suas passagens aéreas, deputados começaram a se movimentar para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. 

Ao longo desta semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) conseguiu coletar 117 assinaturas de parlamentares da Câmarapara instalar a CP) do Turismo. O objetivo principal do colegiado é investigar casos de cancelamentos unilaterais, falta de reembolso e outras irregularidades por parte de empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Caso seja aprovada, a CPI será formada por 34 membros e terá um prazo de 120 dias para realizar suas investigações. A lista de membros inclui deputados de diferentes partidos e orientações ideológicas. Para a abertura da CPI, são necessárias 171 assinaturas no total.

Até o momento, o mapa de assinaturas está assim:

• PL (31)
• PT (12)
• PSB (11)
• PP (11)
• União (10)
• Republicanos (8)
• PSD (6)
• PSOL (6)
• MDB (4)
• PDT (4)
• PV (3)
• PCdoB (2)
• PODE (2)
• PATRIOTAS (2)
• PSC (1)
• CIDADANIA (1)
• SOLIDARIEDADE (1)

O escândalo teve origem na suspensão, por parte da empresa 123 Milhas, de pacotes incluídos no plano promocional, com datas e horários flexíveis para os meses de setembro e outubro deste ano. A empresa afirmou que os reembolsos seriam concedidos na forma de vouchers, no entanto, de acordo com órgãos de proteção ao consumidor, essa prática é proibida. É direito do consumidor escolher entre o reembolso em dinheiro ou o voucher. A imposição da empresa é considerada ilegal e arbitrária.

Justificativa da CPI

A justificação para abertura da CPI, segundo protocolo de abertura do deputado Duarte, foi dividida em sete partes:

1. Proteção dos Direitos dos Consumidores: Muitos consumidores têm sido prejudicados por práticas inadequadas dessas empresas, como a falta de reembolso por serviços não prestados ou o cancelamento repentino de pacotes já adquiridos. A CPI pode investigar esses casos e assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
    
2. Prevenção de Abusos: A investigação pode ajudar a identificar práticas abusivas e fraudulentas por parte dessas empresas. Isso não apenas protege os consumidores atuais, mas também impede que futuros consumidores sejam vítimas de situações semelhantes.
    
3. Transparência e Prestação de Contas: A CPI pode garantir que as empresas envolvidas sejam obrigadas a prestar contas e a explicar suas ações. A transparência resultante da investigação pode levar a uma maior responsabilidade por parte dessas empresas em relação aos seus negócios e operações.
    
4. Confiança no Mercado: A instauração da CPI pode ajudar a restaurar a confiança dos consumidores no mercado de viagens e turismo. Quando os consumidores sabem que há uma investigação em andamento para garantir a integridade do setor, eles se sentirão mais seguros ao fazer transações.
    
5. Prevenção de Prejuízos Econômicos: A falta de reembolso ou o cancelamento não justificado de pacotes pode causar prejuízos econômicos significativos para os consumidores e para os parceiros das empresas. A CPI pode investigar esses casos para evitar perdas financeiras desnecessárias.
    
6. Identificação de Irregularidades Sistêmicas: A investigação pode revelar irregularidades sistêmicas que afetam várias empresas do setor. Isso permite que as autoridades tomem medidas preventivas e corretivas para garantir a integridade do mercado.
    
7. Legislação e Regulamentação Adequadas: Com base nos resultados da investigação, a CPI pode recomendar mudanças na legislação ou regulamentação que ajudem a prevenir futuros casos de má conduta no setor de viagens e turismo. Casos como esses têm vindo à tona na mídia, como é o caso da 123 Milhas, Booking, Hurb( antigo Hotel Urbano ), entre outros. 

Outras medidas contra a 123Milhas

O Procon recebeu mais de três mil queixas referentes à empresa, enquanto o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou o bloqueio de R$ 5 milhões da empresa como garantia para o reembolso dos consumidores.

Já o Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou uma investigação nesta semana para examinar alegações de práticas abusivas realizadas pela empresa 123Milhas, envolvendo o cancelamento de voos e hospedagens, bem como a limitação de reembolso dos valores pagos pelos clientes. Uma audiência com representantes da empresa está programada para ocorrer em 28 de agosto.

De acordo com o MPSP, o promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, abriu o inquérito após levar em consideração o considerável número de reclamações registradas contra a 123Milhas em plataformas online e no Procon. No total, foram contabilizados 973 registros relacionados aos temas abordados na investigação.

A empresa recebeu um prazo de 15 dias para esclarecer diversos pontos, incluindo se houve cancelamento de pacotes turísticos por sua culpa, devido à falta de repasse de valores para companhias aéreas e redes hoteleiras.

Em um comunicado divulgado em seu site em 18 de agosto, a 123Milhas afirmou que optou por suspender a emissão de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) que estavam agendados para embarques entre setembro e dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas em 16 de agosto. Todas as outras ofertas da 123Milhas permanecem inalteradas.

A decisão foi tomada devido à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, incluindo a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo fora da temporada de pico, além das altas taxas de juros. A 123Milhas destaca que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023.

De acordo com a 123Milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão reembolsados integralmente em forma de vouchers, com correção monetária de 150% do CDI - acima da inflação e das taxas de juros de mercado. Esses vouchers podem ser utilizados por qualquer pessoa para adquirir outros produtos da 123Milhas.