Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados decretou regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que ficou conhecido como “Lei Taylor Swift”, de autoria do deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG). Isso significa que ele seguirá diretamente para o plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões.
O PL visa combater a atuação de cambistas. O projeto foi proposto após o início das vendas dos ingressos para os shows da cantora estadunidense Taylor Swift no Brasil. Os ingressos se esgotaram extremamente rápido, o que foi atribuído à atuação de cambistas, que os compram para revender a preços exorbitantes.
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A “Lei Taylor Swift” “criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão, lazer e negócios”, como está dito em seu texto.
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Está prevista pena para aqueles que venderem ingressos a preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A punição será de detenção de seis meses a dois anos e multa de dez vezes o valor do ingresso do evento multiplicado pela quantidade de ingressos transacionados ou em poder do indivíduo.
O cambismo digital também foi tipificado como crime. Ele ocorre quando “o agente adquire ou revende os ingressos com o intuito de obter preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento”. Aqueles que incorrerem no crime sofrerão detenção de um a 3 três anos e multa.
Aqueles que adquirirem ingressos advindos do cambismo digital também poderão incorrer na pena, como prevê o projeto, bem como empresas que facilitem a ação dos cambistas.