O jurista Pedro Serrano concedeu entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (21) explicando quais são as condições jurídicas para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pedro Serrano é advogado, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Serrano é extramente crítico ao lava-jatismo.
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Ele se posicionou de forma contrária à manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, e também não é necessariamente favorável à uma prisão preventiva de Bolsonaro.
“É difícil saber sem analisar o processo”, disse. “Há uma dificuldade no debate das coisas do direito que é você ter que ter um conhecimento factual maior para poder emitir uma opinião mais avalizada. E, nesse caso, a gente ainda não tem acesso aos documentos", completa.
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“Eu não gosto da ideia da prisão preventiva como regra geral. No Brasil, há uma banalização deste instituto. O Brasil já foi duas vezes advertido pela ONU e pela OEA para que pare de prender preventivamente dessa forma”, disse o jurista.
Para ele, uma possível prisão de Bolsonaro só pode ser realizada caso comprovado que ele tenha tentado atrapalhar as investigações, como em uma possível ordem de recompra do Rolex dada pelo ex-presidente.
“Precisa demonstrar que foi Bolsonaro que mandou fazer isso. Se isso for demonstrado, eu acho que cabe sim prisão preventiva”, afirma. “Interferências indevidas dessa natureza são algumas das poucas hipóteses que eu admito como sendo razoável. Porque você afasta do sujeito a possibilidade de interferir”, disse.
Para ele, uma prisão preventiva desse tipo precisa ser feita com muito cuidado. “Com muito mais cautela no tocante à forma de combater a extrema-direita. Porque se bobear nós transformamos essa gente em mártir", completou Serrano.
Confira a entrevista completa de Pedro Serrano ao programa Fórum Onze e Meia desta segunda-feira: