Por uma votação de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acusar formalmente a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
A maioria dos juízes aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o incidente em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu depois que Zambelli e Luan trocaram provocações durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
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Votaram a favor da aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Mendes considerou que há evidências suficientes para iniciar um processo penal contra Carla Zambelli.
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Mesmo que a acusada possua licença para portar uma arma, o uso fora dos limites da autodefesa, em um contexto público e visível, especialmente às vésperas das eleições, teoricamente pode implicar em responsabilidade penal.
O ministro André Mendonça votou pela transferência das acusações para a primeira instância do Judiciário. Já o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado ao Judiciário por meio de uma ação penal privada, que deveria ser iniciada por Luan Araújo. Ele também considerou que Carla Zambelli reagiu a "insultos".
"De acordo com o que se depreende do teor da própria acusação, o comportamento da acusada, ao sacar sua arma e perseguir Luan Araújo com o objetivo de prendê-lo em flagrante delito, claramente se enquadrou no contexto dos insultos dirigidos a ela", afirmou Nunes Marques.
Com a aceitação da denúncia, um processo criminal será instaurado contra a deputada. Testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas. No final, será determinada a condenação ou absolvição da parlamentar.
