JUSTIÇA

Carla Zambelli: Sete ações que podem levar deputada à prisão

Parlamentar está na mira da PF; feitos da bolsonarista incluem perseguição armada, falsificação e golpismo

A deputada Carla Zambelli.Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Os últimos dias não têm sido calmos para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar bolsonarista enfrenta o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal (PF). Parece ser questão de tempo até que seu mandato seja cassado.

Ao longo de sua trajetória política, Carla Zambelli acumulou motivos para ser alvo de investigações. Entre declarações que ferem a integridade da democracia brasileira até erros em prestações de contas, passando por porte ilegal de arma de fogo, confira sete ações de Carla Zambelli que podem levá-la à prisão.

Ligação com o “Hacker de Araraquara” 

Walter Delgatti, o “Hacker de Araraquara”, revelou em depoimento à Polícia Federal que invadiu o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) a mando de Carla Zambelli. À PF, Delgatti também teria dito que recebeu depósitos feitos por assessores de Zambelli direto em sua conta, além de um montante pago em dinheiro vivo.

A Operação 3FA da PF investiga a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura no BNMP, na qual Zambelli pode estar implicada.

Perseguição armada

A deputada corre o risco de se tornar ré em uma ação criminal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento para decidir o destino da parlamentar está marcado para ser realizado entre os dias 11 e 21 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição, Carla Zambelli foi flagrada perseguindo um apoiador do agora presidente Lula (PT) com uma arma em punho, após os dois discutirem no meio da rua de um bairro nobre de São Paulo.

O Estatuto do Desarmamento veta o porte de arma de fogo em todo o território nacional, exceto em casos específicos que não incluem o da deputada. A pena prevê reclusão de dois a quatro anos e multa. Em janeiro, foram apreendidas duas pistolas e um fuzil que estavam sob posse da deputada, após um mandado de busca e apreensão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Racismo

Após o episódio na véspera do segundo turno, muitos acusaram a parlamentar de racismo. O apoiador do presidente Lula alvo da perseguição da bolsonarista era o jornalista negro Luan Araújo. 

Em vídeos em que ela conta sua versão dos fatos, Zambelli diz que “usaram um negro” para ir em cima dela. “É o fato dela ter falado ‘me mandaram um negro’. A minha condição de negro ser uma uma condição, para muitos, inferior, isso vem do racismo estrutural. Então, eu acho que não é que eu sofri racismo, eu sofro racismo”, disse Luan, em entrevista ao Brasil de Fato na época.

Em 2020, a deputada – ao divulgar o currículo do então novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, um homem negro – disse que “ele não precisou de cota” para conseguir o currículo

O teólogo e ativista negro Ronilso Pacheco foi um dos que criticaram a postura da deputada. ''Carla Zambelli cumpre a cartilha da racista perfeita. Usa a imagem e a história de um homem negro como moeda, uma coisa, um escudo humano pra dizer 'não somos racistas'. Como a madame que mostra o seu animal de estimação e suas qualidades. Nossa... é desprezível".

Falsificação em prestação de contas

Há indícios de fraude na documentação de prestação de contas da campanha de Zambelli nas eleições de 2022. No documento, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta uma série de doações feitas por pessoas físicas à campanha, dentre elas o comerciante Roberto Habermann, de Ribeirão Preto (SP), que teria doado R$ 870.

No entanto, o homem negou ter doado qualquer valor e afirmou não ter nenhum envolvimento com a campanha da deputada. O caso ficou mais grave, pois Zambelli teria falsificado a assinatura de Habermann, que consta na prestação de contas, mas o comerciante negou ter assinado.

O Artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crime “inserir ou fazer inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”, prevendo pena de reclusão de até cinco anos.

Ligação com apoiadores dos atos de 8 de janeiro

As investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro – quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram, vandalizaram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília (DF), em ações antidemocráticas – estão em curso e podem chegar até Carla Zambelli.

A deputada teria recebido em seu gabinete no dia 6 de dezembro de 2022 o influenciador Bismark Fugazza, que teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por incentivar atos golpistas contra o presidente Lula.

A campanha da deputada também teria doado dinheiro para quatro pessoas físicas, posteriormente acusadas de financiar os atos antidemocráticos. Zambelli ainda teria relação com um dos donos de veículos responsáveis por levar os bolsonaristas até Brasília. O dono da empresa Nogueira Turismo, Maurício Nogueira, concorreu a um cargo de deputado estadual pelo Republicanos em São Paulo em dobradinha com Zambelli.

Declarações golpistas

Mesmo antes do 8 de janeiro, Carla Zambelli já trabalhava com intenções golpistas. Segundo informações da jornalista Bela Megale, d'O Globo, a deputada teria articulado uma estratégia para “ocupar” o Senado. A ideia era liderar um grupo de bolsonaristas do PL para pressionar os senadores, entre eles o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que fossem discutidas e votadas pautas que visam minar o poder Judiciário.

A deputada também virou alvo de ação no STF após gravar um vídeo, publicado no dia 30 de novembro de 2022, no qual ela se dirige a generais de quatro estrelas e pede que os militares promovam um golpe no país para evitar a posse do presidente eleito Lula.

No dia 21 de dezembro de 2022, a bolsonarista deu uma entrevista com teor golpista para uma TV espanhola. “Bolsonaro tem sido um presidente tremendo, tremendo... É muito difícil que tenha perdido”, disse. O agravante é que ela estava em missão oficial pela Câmara dos Deputados e, por isso, representava o parlamento brasileiro.

De acordo com o Artigo 8º da Lei Nº1802 do Código Penal, “opor-se, diretamente, e por fato, à reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União” pode levar a uma pena de reclusão de dois a oito anos.

Negacionismo quanto à Covid-19

Carla Zambelli seguiu a toada de seu líder, Jair Bolsonaro, e apresentou comportamentos negacionistas em relação à pandemia de Covid-19 e a efetividade da vacinação. O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid sugeriu o indiciamento da parlamentar por “incitação ao crime”, fato previsto no Artigo 286 do Código Penal.