Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou nesta sexta-feira (11) uma série de irregularidades na licitação de escolha da empresa responsável pelos sistemas de funcionamento das loterias do estado, a Lottopar. A revelação pode comprometer o próprio governador do estado, Ratinho Jr (PSD).
Os fiscais do TCE pediram pela suspensão do processo de licitação, mas o pedido foi negado pelo conselheiro Maurício Requião, relator do caso. A licitação é um contrato com vigência de 20 anos entre a empresa e o governo do Paraná e custará R$ 167 milhões para oferecer os serviços de loteria estadual. A Lottopar será gerenciada, controlada e regulada pelo Consórcio Pay Brokers Paraná.
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Segundo o TCE, o edital da licitação "restringiu a competitividade na disputa" devido às exigências de:
- Experiência mínima de um ano de operação em sistemas de lotéricas, mesmo com a atividade de apostas sendo recente no Brasil – os acessos cresceram em 281% entre 2019 e 2021, conforme dados da Comscore.
- Tramitação em regime de urgência sem justificativa, uma vez que o prazo de dez dias foi considerado "inviável" para empresas que não tivessem o material pronto;
- Os 20 anos de duração do contrato e a falta de clareza sobre custos, que dariam "uma alta probabilidade de gerar danos futuros à administração durante a execução contratual.
O TCE avaliou que o edital seria tão específico que apenas uma empresa poderia participar, como a "especificação demasiadamente detalhada do hardware" e os terminais de aposta com configurações técnicas pouco amplas.
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Em nota, o governo do Paraná afirmou que o edital vencido pelo consórcio previa exigências técnicas "que precisavam ser comprovadas pelo ganhador, a fim de evitar aventureiros no processo". O estado também garantiu que não terá despesas e receberá mensalmente uma parcela das movimentações dos operadores lotéricos.
Ratinho Jr pode estar envolvido
A Lottopar foi criada a partir da Lei Estadual nº 20.945, de dezembro de 2021, com a sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Para a sua campanha, Ratinho Júnior recebeu doações de pessoas ligadas à Pay Brokers no total de R$ 400 mil. Henrique Oliveira, sócio do consórcio vencedor, repassou R$ 130 mil para o diretório do partido no Paraná.
Henrique Oliveira é ex-coordenador da Secretaria de Administração e Previdência do governo estadual. Ele também é casado com Mariana Guimarães, filha de Fernando e Keli Gali Guimarães.
Fernando é presidente do TCE-PR e Keli é Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do estado do Paraná.
Nas últimas semanas, Fernando Guimarães teria pedido aos colegas de gabinete para não suspender a licitação da Lottopar, conforme apuração da Agência Pública. "Ele bateu até na porta dos conselheiros que não são muito próximos a ele. Foi estranho, nunca vi tanta veemência num pedido", disse uma fonte anônima que escutou as conversas.
“Este negócio representa muita grana, por muito tempo, para pessoas específicas deste grupo. É um esquema praticamente vitalício.”
Fonte da Agência Pública com acesso às negociações
Fernando Guimarães admite que o genro, Henrique Oliveira, "tem uma pequena participação numa das empresas consorciadas que disputam a licitação", mas garante que "não existe nenhuma interferência minha nisso. Não pedi nada a nenhum gabinete, nunca fiz isso e não é agora que vou fazer".
Quanto à ligação de sua esposa com o governo do estado, o presidente do TCE-PR diz que a atuação de Keli não interfere na sua imparcialidade como conselheiro.
Em 2015, Keli foi investigada por participação em suposto esquema de corrupção que usava organizações sociais para prestação de serviços no estado. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou desvios no valor de R$ 24 milhões.
Um aliado de família
Os vínculos familiares incluem outro nome: Daniel Romanowski, o diretor-presidente da Lottopar e ex-cunhado de Ratinho Júnior. Romanowski foi casado com Selma Saito Azevedo, irmã da esposa de Ratinho.
O governador trabalha com Romanowski desde 2015, o colocando em cargos estratégicos no Estado. Quando era secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior nomeou o ex-cunhado para a função de coordenação do Paranacidade, órgão que acompanha obras no estado.
O programa de pavimentação teve o sucesso esperado: Ratinho foi o mais votado em 382 dos 399 municípios do Paraná nas eleições de 2018. Em 2022, o governador foi reeleito no primeiro turno, com 69,6% dos votos.
Ao ser eleito no governo do estado, Ratinho delegou cargos à Romanowski na direção da Agência Paraná de Desenvolvimento, no Instituto de Tecnologia do Paraná e na Administração dos Partos de Paranaguá e Antonina – onde recebia salário de R$ 31 mil.
Agora, além de presidente da Lottopar, onde terá lucro projetado de R$ 230 milhões até 2043, Romanowski possui cargo no comitê da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
Um último nome
Sócio de Henrique Oliveira na Pay Brokers, Edson Antonio Lenzi também esteve associado à empresa que venceu a licitação da loteria no Rio de Janeiro. Nos 20 anos de concessão, a estimativa de arrecadação é de R$ 8 bilhões.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assim como a licitação no Paraná, o contrato era extremamente específico e elaborado para uma única empresa vencer, a Pix Cobrança e Serviços em Tecnologia.
Com informações da Agência Pública.