Nesta quarta-feira (9), um projeto que determina a inserção de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo em cursos de formação de agentes de segurança pública e privada foi aprovado pelo Senado. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto de lei é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). A PL abrange, além dos policiais, os bombeiros, guardas municipais e vigilantes. O investimento na implementação desses cursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que financia projetos de segurança pública e de prevenção à violência.
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Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, apresentou um parecer favorável à aprovação do projeto com emendas que, de acordo com ele, realizam “pequenos ajustes de redação e técnica legislativa”.
O único voto contrário ao projeto foi do senador Magno Malta (PL-ES), que afirmou haver “questões orçamentárias e ideológicas” na proposta.
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Na proposta, os novos conteúdos a serem acrescidos aos cursos de formação incluem direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos, enfrentamento do racismo, combate à violência de gênero e a toda e qualquer forma de preconceito e discriminação.
A PL “tem o potencial de revolucionar suas práticas e rotinas, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, ressaltou Contarato.
*Com informações de Carta Capital