O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs nesta sexta-feira (28) mais uma multa a Jair Bolsonaro. O ministro Benedito Gonçalves determinou que o ex-presidente e o seu então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, paguem R$ 55 mil cada um por litigância de má-fé.
O motivo é o fato de ambos terem mantido em postagens nas redes sociais, no contexto da campanha eleitoral, imagens alusivas ao evento de comemoração do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022.
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Bolsonaro e Braga Netto são alvo de investigação, aberta a partir de ações protocoladas pela campanha de Lula (PT) e Soraya Thronicke (UB), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por descumprirem decisão anterior para excluir das redes propagandas eleitorais com imagens do então presidente e candidato à reeleição no evento, que não deveria ter caráter eleitoral.
Além das multas, Benedito Gonçalves determinou que a chapa de Bolsonaro comprove os gastos do evento. Isso porque a festa em questão custou mais que as 4 celebrações dos anos anteriores juntas: foram gastos, no mínimo, R$ 4,059 milhões. Para se ter uma ideia, de 2016 a 2019, os eventos somados tiveram custo total de R$ 3,67 milhões.
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Escândalo do Pix
O novo revés financeiro imposto pelo TSE a Bolsonaro vem no momento em que movimentações milionárias em sua conta bancária passam por pente fino.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou em relatório divulgado nesta quinta-feira (27) uma movimentação atípica: somente entre janeiro e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix.
As transações, segundo o Coaf, podem estar ligadas à "vaquinha" feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de angariar recursos para pagar multas. Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e outros apoiadores.
Naquele mês, a Justiça de São Paulo havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multas por infringir regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus.
Apesar de ter declarado R$ 2,3 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições e de receber um salário de cerca de R$ 86,5 mil, entre os recursos que recebe do PL, seu partido, e a aposentadoria do Exército - que ultrapassa os R$ 100 mil quando somado aos valores recebidos pela esposa, Michelle Bolsonaro -, Bolsonaro não se furtou em pedir dinheiro e, até o momento, não divulgou o quanto arrecadou na "vaquinha" e se ao menos parte do valor foi utilizado para pagar as multas.
Pelo contrário. O relatório do Coaf diz, ainda, que parte dos recursos arrecadados via Pix teriam sido convertidos em aplicações financeiras - isto é, investimento. Segundo o órgão, há transferências do PL, três empresas e de outras 18 pessoas, entre advogados, empresários, militares e pecuaristas que fizeram "doações" via Pix que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Uma só empresa, inclusive, teria feito 62 transferências.
O relatório com as movimentações financeiras atípicas na conta de Bolsonaro foi encaminhado pelo Coaf aos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista que apura os atos democráticos do dia 8 de janeiro, a CPMI dos Atos Golpistas.
Vaquinha não explica transferências
Uma lebre sobre o assunto foi levantada pelo jornalista Reinaldo Azevedo em sua coluna desta sexta-feira (28), no UOL. Segundo o jornalista, aliados de Bolsonaro começaram a divulgar sua chave Pix em 23 de junho, depois que veio a público a informação de que a Justiça de São Paulo havia decidido bloquear R$ 87 mil de sua conta, conforme se noticiou no dia 14 do mês passado.
Antes do dia 23, portanto, inexistia pedido para depósitos na conta do ex-presidente. O jornalista lembra ainda que Bolsonaro deixou o Brasil em 30 de dezembro do ano passado e só retornou em 30 de março. Portanto, esteve ausente do país em três dos seis meses.
Reinaldo Azevedo chama a atenção para a necessidade de se descobrir quanto o ex-presidente recebeu antes do dia 23 de junho, quando a chave de seu Pix foi divulgada, e quanto entrou depois.
“Se os R$ 17,1 milhões podem ser atribuídos ao chamamento dos bolsonaristas para pagar a multa — como especula o Coaf —, então essa tempestade de Pix teria ocorrido entre 23 de junho e 4 de julho: em meros 13 dias, não em seis meses: por dia, média de R$ 1,545 milhão e de 69.909 operações. É sério isso?”, pergunta o jornalista.
E encerra: “mas, então, quero saber o que justifica as transferências anteriores à divulgação da chave. Ele recebia chuva de Pix mesmo quando estava homiziado em Orlando?”