Os deputados federais Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE) foram à Procuradoria-Geral da União (PGR) nesta segunda-feira (10) protocolar uma notícia-crime contra o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela declaração criminosa dada contra professores no último domingo (9), em Brasília, durante manifestação armamentista financiada pelo Proarmas.
A manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional com carro de som e material exclusivo para o ato, como camisetas, panfletos e cartazes, pedia o retorno do “liberou geral” para a compra e posse de armas de fogo por civis no Brasil. Conforme uma série de reportagens publicadas na Revista Fórum, essa é a pauta que alçou Eduardo Bolsonaro a um papel de protagonismo na construção do bolsonarismo a partir de 2017.
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Sua articulação em torno da pauta desembocou na criação do Proarmas em 2020. O grupo, que conta com figuras como os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Júlia Zanatta (PL-SC) e o próprio Eduardo, já na sua primeira eleição nacional, em 2022, elegeu pelo menos 38 políticos para cargos de governador, senador e deputados estaduais e federais. Mas há uma enorme quantidade de outros lobistas patrocinados para hackear a democracia pela via eleitoral que, felizmente, não se elegeram. Um deles é Antonio Galvan, presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja), importante figura do agronegócio e do armamentismo. Ele é investigado por incitar os atos antidemocráticos que transcorreram entre o segundo turno das eleições e o fatídico 8 de janeiro de 2023.
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A argumentação do grupo, inclusive, é importada da NRA (National Rifle Association), organização voltada para o lobby armamentista nos EUA que inspirou a cópia brasileira. E essa argumentação é justamente aquela que “embasou” a fala criminosa de Eduardo Bolsonaro. Trata-se de tradução da conspiração “anti-woke”, importada e traduzida dos EUA pelo suposto filósofo Olavo de Carvalho, morto por Covid-19 em 2022.
“Prestem atenção na educação dos filhos. Tentem ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças. Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo tipo de relação”, disse o terceiro filho do ex-presidente inelegível.
A ação relembra que falas como essa incentivam ataques e violência contra professores e cita que, só neste 2023, já presenciamos a morte de uma professora em plena sala de aula, durante ataque a uma escola em São Paulo.
“A fala em questão é um convite para que os ouvintes ajam contra os professores, para que os impeçam de lecionar conteúdos que não sejam aceitos pela sua visão de mundo. Importante contextualizar que a fala foi feita em um evento pró armas de fogo em um momento do país com recorrentes ataques violentos às escolas e aos professores (…) Resta nítido que a fala do Noticiado constitui verdadeiro discurso de ódio contra professores, incitando os ouvintes a atacá-los e intimidá-los, em um evento de promoção do porte e da posse de armas de fogo, caracterizando os crimes de incitação ao crime, ameaça e constrangimento ilegal, como a seguir exposto”, diz a ação.
O texto se baseia nos artigos146, 147 e 286 do Código Penal. O primeiro versa sobre constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça; o segundo versa sobre ameaças simbólicas; e o terceiro sobre incitar publicamente a prática de crimes. A ação pede o afastamento da imunidade de Eduardo Bolsonaro, a realização de diligências para apurar o episódio, a dispensa de inquérito uma vez que as provas foram documentadas em ato público e, por fim, o oferecimento de denúncia contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal.