O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. A decisão, que foi mantida em sigilo, foi revelada pela TV Globo.
Por determinação de Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que reavaliar, com base em um relatório da Polícia Federal (PF), se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), do coronel Elcio Franco (ex-braço direito de Pazuello no Ministério da Saúde) e de Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação da Presidência).
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Também serão alvo da investigação Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A investigação analisa, entre outras coisas, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, desvio de verbas públicas e prevaricação.
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De acordo com Gilmar Mendes, o arquivamento da ação pela Justiça do Distrito Federal foi irregular, pois um dos implicados é Pazuello, atualmente deputado federal e, portanto, uma figura com foro privilegiado.
Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial do caso e apontou que não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. O pedido da procuradora foi atendido pela Justiça do Distrito Federal.
Agora, de acordo com a decisão do STF, a PGR terá que realizar uma nova avaliação de todo o caso e das pessoas envolvidas.