A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (7) que entrou com requerimento na CPI do MST pedindo o convite ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a convocação de Guilherme Piai, o presidente do Itesp (Fundação Instituto de Terras de SP) indicado pelo mandatário. A parlamentar quer que a dupla se explique sobre as recentes notícias de que estariam apressando possíveis compradores de terras públicas do Estado antes que a Lei 17.557/22 – que permite tais negócios à revelia do que diz a Constituição sobre os princípios da reforma agrária – seja revogada.
“O governador Tarcísio e o presidente do Itesp precisam explicar na CPI o que está por trás e o que motiva a realização da ‘reforma agrária para os ricos’ que está em curso aqui no Estado de São Paulo. Precisam explicar a pressa em colocar em prática a lei que tenta regularizar a grilagem de terras devolutas para grandes latifundiários. Além dessa pressa, é preciso destacar que essa lei está sob judice. Está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União. A lei contraria os princípios constitucionais da reforma agrária e entrega, a preço de banana e com até 90% de desconto, terras públicas a grandes latifundiários, mantendo essa lógica perversa e histórica da Casa Grande na elaboração de políticas públicas”, declarou a parlamentar para a Revista Fórum.
No último dia 26 de maio, a Folha publicou uma reportagem em que Tarcísio oferecia descontos de até 90% aos compradores de terras ocupadas de forma irregular no Estado, e “antes que a lei caia” – com aspa do próprio jornal em relação ao discurso do governador. Aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de SP) no ano passado e sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB), foi neste ano, com um governador que obteve apoio do agronegócio paulista, que a lei começou a ser posta em prática. Basicamente reúne terras devolutas – aquelas que foram ocupadas por meio de grilagem, nunca tiveram um dono particular e estão sob tutela do Estado -, faz a listagem e discriminação dessas terras, para em seguida vendê-las já regularizadas.
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Teoricamente a preferência para a compra seria dos ocupantes da terra, o que, de certa maneira, cumpriria a função da reforma agrária se os chamados ‘ocupantes’ fossem simplesmente trabalhadores rurais. No entanto, sobram indícios de que os 3900 hectares discriminados pelos processos que já correm através da lei devem ir direto para o colo dos velhos latifundiários de sempre.
Marabá Paulista, por exemplo, onde há 6 fazendeiros beneficiários, registra uma série de tensões entre proprietários de terras e trabalhadores rurais organizados. Uma das fazendas da região contempladas na nova lei, a São João, está avaliada em cerca de R$ 20 milhões, mas será repassada, mediante acordo, a R$ 4,4 milhões. A fazendeira Cláudia Tosta Junqueira, que detém a posse do local atualmente, costuma publicar fotos ao lado de políticos, entre eles Arthur Lira (PP-AL), em conteúdos nos quais faz uma militância pela chamada “regularização fundiária”. Ela alegou à Folha que comprou as terras em 2001.
O PT e o MST questionaram a lei diante do STF, do MPF e do TCU – e obtiveram pareceres favoráveis ao questionamento. No processo que registra o questionamento foi anexado um vídeo em que Guilherme Piai se reúne com empresários e explica como funciona o processo de regularização das terras previstos pela legislação em questão, e alerta aos representantes do agronegócio paulista que é preciso ter pressa. “Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, afirma. Ele foi cabo eleitoral de Tarcísio no oeste do Estado durante as últimas eleições.
“Precisamos ouvir o governador Tarcísio Freitas e também o presidente do Itesp até para termos acesso à lista dessas terras que estão griladas no nosso Estado, lembrando que essa lei já teve parecer contrário da AGU, da PGR e do MPF. Com todos esses pareceres e apontamentos de ilegalidade, fica o questionamento: qual é o motivo da pressa do governador?”, finaliza a deputada Luciene Cavalcante.