O Brasil respira, aliviado, a decisão da Corte Eleitoral de deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O ministro dos Direitos Humano, Silvio Almeida, resumiu, pelas redes sociais o estado de espírito de defensores dos direitos humanos no Brasil. A lista é grande e de toda a trajetória política de mais de três décadas do hoje líder da extrema direita no Brasil.
"Neste dia memorável o TSE tornou inelegível um homem que jamais soube respeitar o cargo que ocupou. Que nunca demonstrou ser digno do mandato que recebeu do povo brasileiro. Que se utilizou de forma sistemática da mentira para permanecer no poder. O Brasil respira", desabafa Almeida.
Ataques de Bolsonaro a direitos humanos
Durante o período de quatro anos do Governo Bolsonaro contabiliza 169 assassinatos de defensores dos direitos humanos no Brasil, o que representa uma média de mais de 42 por ano.
Esses dados foram levantados pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global para o estudo "Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil". A pesquisa acompanhou casos ocorridos entre 2019 e 2022 e revela um aumento dos conflitos territoriais e ambientais no país, com registros em todos os estados brasileiros. O ano com maior número de atos violentos desse tipo foi 2019, com 355 ocorrências.
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Houve um total de 1171 casos de violência contra esse grupo, incluindo ameaças, atentados e outros atos violentos, além das mortes. Entre as vítimas estão Bruno Pereira e Dom Phillips, que foram baleados no Vale do Javari em junho do ano passado.
A lista também inclui 579 ameaças a defensores dos direitos humanos, 197 atentados, 107 casos de criminalização por meio institucional, 63 casos de deslegitimação, 52 casos de agressão física, dois casos de importunação sexual e outros dois de suicídio.
Além de Bruno e Dom, o estudo menciona também casos de mortes como a de Dilma Ferreira, líder rural assassinada em 2019 em um triplo homicídio no assentamento Salvador Allende, no Pará, e a de Paulo Paulino Guajajara, líder indígena baleado em uma emboscada em terra indígena no Maranhão, no mesmo ano.
A maioria dos 169 assassinatos, correspondendo a 63,3%, foi cometida com o uso de armas de fogo, e em 11 dessas mortes foram identificados sinais de tortura nos corpos dos defensores assassinados. Os principais alvos foram defensores indígenas, totalizando 346 ocorrências, incluindo 50 assassinatos e 172 ameaças.
O levantamento abrangeu casos de violência contra defensores de direitos humanos que ocorreram com o objetivo de impedir a reivindicação e a defesa desses direitos, tanto contra indivíduos como contra grupos coletivos, como os ataques contra povos indígenas e quilombolas.
Em 100 dias no Planalto, Bolsonaro já tinha mais de 30 violações
Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos primeiros 1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. Foi o que mostrou a Anistia Internacional Brasil no documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” .
Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde 1 de janeiro de 2019 até setembro de 2021.
A gestão bolsonarista descumpriu e seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.
Dentre as situações catalogadas estão a gestão da pandemia, Liberdade de expressão / redução do espaço cívico (ataques à imprensa), discursos antidireitos humanos na ONU, direitos de povos indígenas e outras comunidades tradicionais e violações de direitos humanos na Amazônia, política de segurança pública (aumento do acesso a armamentos), ameaças ao Estado de Direito.
À época, a Anistia Internacional Brasil reafirmou ser dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo garantir direitos humanos para todos e todas. "E alerta que brasileiros e brasileiras estão neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias", alertava.
Equipe de Transição de Lula listou problemas
O relatório final do Gabinete de Transição Governamental apontou que entre 2019 a 2022, o revisionismo do significado histórico e civilizatório dos direitos humanos, a restrição à participação social e a baixa execução orçamentária foram a tônica da gestão da política de direitos humanos.
"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas, até 2015", apontou o documento.