Com os votos de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, presidente e vice da corte, acompanhando o relator, e Kássio Nunes Marques abrindo divergência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, ou seja, até 2030.
O ex-presidente Bolsonaro foi julgado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral.
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Em seu voto, o ministro e presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, classificou o encontro com os embaixadores como algo “totalmente eleitoreiro” e com o objetivo de “instigar o seu eleitorado contra o sistema eleitoral do Brasil”.
Durante seu voto, Alexandre de Moraes fez questão de ressaltar que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão, ataque à democracia, liberdade de expressão não é ataque ao poder judiciário, principalmente por um presidente da República candidato à reeleição”.
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Assim como relator do caso, Moraes também fez menção a Teoria do Caos e, especificamente, ao livro “Engenheiros do Caos”, que analisa a tática da extrema direita em utilizar os meios de comunicação e ataques massivos de fake news para substituir a realidade pela mentira e construir uma suposta coesão entre o seu eleitorado. “Isso faz com que a desinformação chegue ao eleitorado. Isso é usado em nível nacional e internacional [...] todos os elementos que caracterizam o abuso de poder político estão presentes”.
Carmén Lúcia vota com relator
Vice-presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia abriu seu voto logo na 4ª sessão da corte e disse que acompanha o relator, votando pela condenação de Jair Bolsonaro (PL).
"De pronto, com todas as vênias ao eminente ministro Raul Araújo, estou anunciando aos vossos ministro que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse Cármen logo no início da sua explanação.
Em seu voto, a ministra foi dura com Bolsonaro, dizendo que ele tinha "consciência de perverter" e colocou em risco o processo eleitoral.
"A consciência de perverter de Bolsonaro colocou em risco o processo eleitoral e a própria democracia", afirmou.
Em seu voto, a ministra foi dura com Bolsonaro, dizendo que ele tinha "consciência de perverter" e colocou em risco o processo eleitoral.
"A consciência de perverter de Bolsonaro colocou em risco o processo eleitoral e a própria democracia", afirmou.
Cármen Lúcia ainda enfatizou a gravidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores para atacar o sistema de votação.
"A gravidade ficou devidamente comprovada [...], e por todos os motivos voto pela procedência do pedido nos termos do voto do relator. [...] A reunião tratou e teve caráter eleitoreiro, e por isso mesmo foi considerado propaganda eleitoral. O mesmo fato pode gerar e gera consequências no plano eleitoral e até em outros níveis".
A ministra ainda destacou a proximidade das eleições presidenciais. " Estávamos a três meses das eleições quando o investigado repete referências à desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva (...), houve agravos contundentes contra o Judiciário, um ataque deliberado com a exposição de fatos que já haviam sido refutados pelo TSE".
Votação
Votaram pela condenação, além de Cármen Lúcia, o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Tavares. Esperança dos bolsonaristas para um pedido de vista, Raul Araújo votou contra a condenação do ex-presidente.
Mesmo que Kássio Nunes Marques, alçado ao STF por Bolsonaro, peça vistas, Alexandre de Moraes, presidente da corte, deve abrir seu voto também pela inelegibilidade do ex-presidente, que teria 5 dos 7 votos pela sua condenação.
Após a tramitação do primeiro dos 16 processos na corte eleitoral, Bolsonaro vai enfrentar dezenas de processos na esfera criminal, entre eles o da falsificação da carteira de vacinação, que fez com que Mauro Cid e seus ex-assessores fossem presos.