Após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sentença oficializada nesta sexta-feira (30) tornando-o inelegível pelos próximos oito anos, Jair Bolsonaro (PL) ainda vai continuar por muito tempo no banco dos réus, respondendo a quase 600 ações judiciais, segundo o último levantamento feito pela área jurídica do PL, que vai pagar boa parte dos gastos com advogados com recursos públicos do fundo partidário.
Caso Bolsonaro seja condenado, o montante a ser pago em indenizações pode chegar a R$ 2 milhões. Com patrimônio de R$ 2,2 milhões declarado ao TSE nas últimas eleições, além da renda de cerca de R$ 86 mil mensais, o ex-presidente teria condições de arcar com todas as custas processuais, mas resolveu pedir Pix a seguidores, recebendo antecipadamente dinheiro para pagar os processos.
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Levantamento feito pela assessoria jurídica de Bolsonaro aponta que ele perdeu 95% das ações já julgadas contra ele – e que ainda cabem recurso.
Entre as derrotas que sofreu na Justiça estão a indenização de R$ 20 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ato misógino, outros R$ 35 mil à repórter da Folha Patrícia Campos Melo, por incitação sexual – quando sugeriu que a jornalista "deu o furo" para produzir reportagens contra ele –, mais R$ 150 mil por ataques a jornalistas em dois processos e R$ 30 mil por associar o senador Omar Aziz (PSD-AM) à pedofilia durante a CPI da Covid.
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Banco dos réus
Além da ação movida pelo PDT sobre a reunião eleitoreira com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, Bolsonaro responde a outros 15 processos na Justiça Eleitoral. Dois deles devem entrar na pauta antes de o ministro Benedito Gonçalves deixar a corregedoria da Corte, em novembro.
Um deles deve implicar diretamente o vice, Walter Braga Netto: o pacote de bondades produzido às pressas por Bolsonaro durante a eleição do ano passado, quando até taxistas e caminhoneiros entraram no rol de beneficiados de um auxílio do governo. Nesse caso, o TSE deve cassar a chapa Bolsonaro-Braga Netto, deixando o candidato a vice também inelegível.
O outro processo diz respeito à propagação de fake news durante o processo eleitoral, que pode resultar em uma limpa no Congresso Nacional, com a cassação dos direitos políticos de quase 70 políticos bolsonaristas, entre eles os filhos do ex-presidente – Eduardo e Flávio [e ainda Carlos, na Câmara do Rio de Janeiro) – e nomes como Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
Mira da Justiça
Nas esferas cível e criminal, Bolsonaro coleciona centenas de processos, incluindo as 257 ações que citam o nome do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Há desde processos por declarações em lives e entrevistas a multa por não ter usado máscara na pandemia ou capacete nas motociatas – quando contava com a vista grossa da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Desses processos, seis são os que mais causam preocupação ao ex-presidente pela possibilidade de o levarem à cadeia.
O primeiro deles é a investigação sobre fraude na carteira de vacinação, que já levou o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid e outros três ex-assessores de Bolsonaro à prisão. A ação ainda pode resultar em um desdobramento nos EUA, já que o ex-presidente teria fraudado o documento para entrar no país, que pode bani-lo definitivamente.
Outra investigação que tira o sono de Bolsonaro é o surrupio das joias sauditas e a tentativa de driblar o fisco para entrar com conjuntos milionários de artefatos em ouro e pedras preciosas dados de presente ao governo brasileiro por governos da Arábia Saudita e Emirados Árabes.
Bolsonaro ainda responde a ações pelo vazamento de inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao sistema eleitoral, por interferência na Polícia Federal – movida pelo seu ex-ministro Sergio Moro (União-PR) – e por fake news sobre a vacina.
Nas mãos de Alexandre de Moraes, Bolsonaro também responde a 11 crimes no inquérito das fake news: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia a crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, tentar mudar o Estado de Direito, fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, incitar a subversão da ordem política ou social e dar causa à instauração de investigação atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.
Esse último inquérito tem como desdobramento os atos terroristas na tentativa de golpe no 8 de janeiro, que pode determinar que Bolsonaro tinha responsabilidade intelectual pelos ataques.