O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende a necessidade de mudanças na Lei 179/2021 que concede autonomia do Banco Central, para permitir que o presidente da República possa demitir o presidente da instituição.
Atualmente, a legislação estabelece que o presidente da República pode solicitar ao Senado a exoneração antecipada do presidente do Banco Central em caso de descumprimento de suas obrigações, mas essa medida precisa ser aprovada pelos senadores.
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A declaração de Costa foi feita durante um almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (20), em Brasília. Ele comparou a situação do Brasil com a dos Estados Unidos.
"Nos Estados Unidos, o presidente eleito, depois de 12 meses de mandato, pode substituir o presidente do Banco Central independente. Porque se a nação legitimou um projeto econômico, de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central", comparou.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem mandato até o final de 2024 e foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo projeto político-econômico foi derrotado nas urnas no ano passado.
Costa ressaltou que, no Brasil, é necessário aguardar o final do segundo ano do mandato do presidente para efetuar uma substituição, e argumentou que esse aspecto precisa ser ajustado na lei.
O ministro defendeu ainda a importância de analisar o que tem funcionado em outros países que adotam um Banco Central independente.
Rui Costa reiterou que nenhum ator econômico do país defende a manutenção da taxa de juros, afirmando que não se deve tratar questões de gestão pública e economia com base em dogmas.
Reunião do Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou nesta terça a quarta reunião do ano para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente queda da inflação, espera-se que o órgão mantenha o aperto monetário, com a Selic em 13,75% ao ano.
Segundo a última edição do boletim Focus, uma pesquisa semanal com analistas de mercado, espera-se que a taxa básica seja mantida em 13,75% ao ano pela sétima vez consecutiva. No entanto, a expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12,25% ao ano. Na quarta-feira (21), ao final do dia, o Copom anunciará sua decisão.
Na ata da última reunião, em maio, o órgão ressaltou a importância de ter paciência e serenidade ao decidir sobre a taxa de juros. Embora seja considerado um cenário menos provável, o Copom reforçou a possibilidade de aumentar a Selic. Para o Banco Central, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar a equilibrar as contas públicas, o que impacta as expectativas de inflação.
As expectativas de inflação têm caído após um aumento no início do ano. De acordo com o último boletim Focus, a estimativa para a inflação em 2023 caiu de 5,42% para 5,12%.