A CPI do MST aprovou na última terça-feira (13) a convocação de diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Guilherme Piai. De acordo com o requerimento para sua convocação, ele será questionado sobre a pressa nas vendas de terras públicas griladas com descontos de até 90%. A solicitação de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) também pedia o convite para o comparecimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com a parlamentar, o governo de São Paulo quer acelerar a regularização dessas áreas, ocupadas por grandes fazendeiros, com base na Lei Estadual 17557/2022 que foi aprovada na Alesp mas é contestada pelo Psol e pode ser revogada. As terras ofertadas somam ao todo 3.900 hectares de áreas públicas ocupadas irregularmente, e são avaliadas em R$ 64 milhões de reais. No entanto, com os descontos oferecidos pelo governo estadual, as vendas somariam um valor de R$ 14 milhões.
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“O governador Tarcísio e o presidente do Itesp precisam explicar na CPI o que está por trás e o que motiva a realização da ‘reforma agrária para os ricos’ que está em curso aqui no Estado de São Paulo. Precisam explicar a pressa em colocar em prática a lei que tenta regularizar a grilagem de terras devolutas para grandes latifundiários. Além dessa pressa, é preciso destacar que essa lei está sob judice. Está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União. A lei contraria os princípios constitucionais da reforma agrária e entrega, a preço de banana e com até 90% de desconto, terras públicas a grandes latifundiários, mantendo essa lógica perversa e histórica da Casa Grande na elaboração de políticas públicas”, declarou a parlamentar para a Revista Fórum na última semana, logo após o requerimento ser protocolado na CPI do MST.
No último dia 26 de maio a Folha publicou uma reportagem em que Tarcísio oferecia descontos de até 90% aos compradores de terras ocupadas de forma irregular no Estado, e “antes que a lei caia” – com aspa do próprio jornal em relação ao discurso do governador. Aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de SP) no ano passado e sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB), foi neste ano, com um governador que obteve apoio do agronegócio paulista, que a lei começou a ser posta em prática. Basicamente reúne terras devolutas – aquelas que foram ocupadas por meio de grilagem, nunca tiveram um dono particular e estão sob tutela do Estado -, faz a listagem e discriminação dessas terras, para em seguida vendê-las já regularizadas.
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Teoricamente a preferência para a compra seria dos ocupantes da terra, o que, de certa maneira, cumpriria a função da reforma agrária se os chamados ‘ocupantes’ fossem simplesmente trabalhadores rurais. No entanto, sobram indícios de que os 3900 hectares discriminados pelos processos que já correm através da lei devem ir direto para o colo dos velhos latifundiários de sempre.
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Marabá Paulista, por exemplo, onde há 6 fazendeiros beneficiários, registra uma série de tensões entre proprietários de terras e trabalhadores rurais organizados. Uma das fazendas da região contempladas na nova lei, a São João, está avaliada em cerca de R$ 20 milhões, mas será repassada, mediante acordo, a R$ 4,4 milhões. A fazendeira Cláudia Tosta Junqueira, que detém a posse do local atualmente, costuma publicar fotos ao lado de políticos, entre eles Arthur Lira (PP-AL), em conteúdos nos quais faz uma militância pela chamada “regularização fundiária”. Ela alegou à Folha que comprou as terras em 2001.
O PT e o MST questionaram a lei diante do STF, do MPF e do TCU – e obtiveram pareceres favoráveis ao questionamento. No processo que registra o questionamento foi anexado um vídeo em que Guilherme Piai se reúne com empresários e explica como funciona o processo de regularização das terras previstos pela legislação em questão, e alerta aos representantes do agronegócio paulista que é preciso ter pressa. “Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, afirma. Ele foi cabo eleitoral de Tarcísio no oeste do Estado durante as últimas eleições.