ARTICULAÇÃO POLÍTICA

MP dos Ministérios será mais um teste de fogo do governo no Congresso

Proposta deve ser analisada antes de perder a validade; caso não seja apreciada, Governo Lula perde a cara própria e volta a ter a estrutura do Governo Bolsonaro

Créditos: Agência Brasil (Marcelo Casal Jr) - MP dos Ministérios define a organização do Governo Lula
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo e garantiu que a Câmara vote a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, nesta quarta-feira (31). A proposta define a estrutura dos ministérios que compõem o governo. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira (1º) ou perderá a validade.

Na hipótese da MP dos Ministérios perder a validade, o Governo Lula perde a cara própria e volta a ter a estrutura do Governo Bolsonaro.

Lula ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e garantiu que a matéria entrasse na pauta do plenário. A ligação foi feita do Palácio da Alvorada, onde o presidente estava reunido com ministros e líderes para avaliar a crise com a base aliada na Câmara depois da aprovação do PL 490/2007, pelo plenário da Casa nesta terça-feira (30). A proposta estabelece o marco temporal e representa um retrocesso nas regras para demarcação de terras indígenas. A aprovação foi por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Agora, segue para apreciação pelo Senado.

Ao todo, seis MPs do Governo Lula precisam ser apreciadas pelo Legislativo. A que mais mobiliza o Planalto é a MP dos Ministérios.

Na última sexta-feira (26), Lula se reuniu com ministros e líderes do governo no Congresso para definir a estratégia de atuação para preservar o conceito original da MP dos Ministérios. Após a reunião, Rui Costa, disse que o governo fará esforços para retomar o texto

O parecer do relator da MP dos Ministérios, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado no dia 24 de maio na Comissão Mista que analisa a proposta que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

A base governista no Congresso critica as propostas do relator da MP dos Ministérios e já antecipou que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças.

Outras mudanças 

Competências excluídas

  • Secretaria-Geral da Presidência deixa de ser responsável por auditoria interna e fiscalização da CGU
  • Secretaria de Relações Institucionais deixa de ser responsável pela interlocução com órgãos de controle externo
  • Ministério da Fazenda deixa de ser responsável pelo acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais

Competências incluídas

  • Gabinete da Casa Civil passa a ser responsável por auditoria interna e fiscalização da CGU
  • Ministério das Comunicações passa a ser responsável pela política nacional de conectividade e de inclusão digital - rede nacional de comunicações, inclusive rede privada da administração pública federal
  • Ministério da Defesa passa a ser responsável pela defesa cibernética
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome passa a ser responsável por ações e programas de redução do uso abusivo do álcool e outras drogas no âmbito extra-hospitalar e pela articulação, coordenação e supervisão das ações federaise do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) quanto à recuperação e à reinserção social
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ganha a responsabilidade por políticas, programas e ações de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor; pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins; e pelo fomento e desenvolvimento tecnológico de fármacos e medicamentos produzidos pela indústria nacional.
  • Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania passa a cuidar dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais em sua área
  • Ministério da Educação passa a ser responsável por demais profissionais da educação (atualmente, limita-se ao magistério)
  • Ministério da Igualdade Racial passa a ser responsável por políticas para comunidades de matriz africana, povos de terreiro e ciganos e pelo acompanhamento e avaliação dos programas de ações afirmativas de promoção da igualdade racial
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a ser responsável por acolhida, recuperação e reinserção social de pessoas dependentes de álcool
  • Ministério da Saúde passa a ser responsável por produtos, serviços e inovações tecnológicas em fármacos e medicamentos
  • Ministério do Trabalho e Emprego passa a ser responsável por fiscalização do trabalho aquaviário, economia popular, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
  • Ministério do Turismo passa a ser responsável pela execução direta de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação da pasta