Nesta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros e líderes do governo no Congresso para definir a estratégia de atuação do governo para preservar o conceito original da MP dos Ministérios. Estiveram com o presidente os chefes da Casa Civil, Rui Costa; da Articulação Política, Alexandre Padilha; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
A Medida Provisória 1154/2023 busca alterar a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Na última quarta-feira (24), a Comissão Mista que analisa a medida provisória de reorganização do governo aprovou o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que reduzem as competências das pastas lideradas por Marina e Sonia Guajajara.
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Entre as mudanças aprovadas pela comissão estão:
- a transferência da competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça;
- e a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação;
- e a transferência do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), do MMA para o Ministério das Cidades.
Conceito original
Ao final do encontro, Costa afirmou que o governo irá trabalhar em prol do "conceito original" de alguns pontos da medida provisória que reorganiza os ministérios, conforme proposto pelo presidente Lula.A proposta ainda precisa ser votada nos plenários principais da Câmara dos Deputados e do Senado.
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"A maior parte, ou quase totalidade, dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará, que o conceito original dos pontos que foram mexidos, e que em nossa opinião está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar o conceito original daqueles pontos que foram modificados", afirmou Rui Costa.
Padilha reforçou as declarações de Costa e afirmou que o governo fará esforços para rever as mudanças propostas pela comissão, mas ressaltou que, mesmo que as alterações não sejam revertidas, o compromisso do governo com a sustentabilidade permanece inalterado.
"Mesmo com essas mudanças, [elas] não impedem a implementação do plano de governo do presidente Lula e da sua ação, onde coloca a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico", disse Padilha.
O ministro da Articulação Política acrescentou que o governo não tem intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto a medida provisória estiver em análise no Congresso.
"Não existe por parte do governo nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. Este é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso. A solução é pela política, no diálogo, respeitando o processo legislativo", afirmou o ministro
Ministras criticam mudanças
As alterações realizadas pelo Congresso foram alvo de críticas das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Nesta quinta-feira (25), durante a posse do presidente do ICMBio, Marina afirmou que o Brasil atravessa um "momento difícil" e que o novo governo tem o direito de se reorganizar. A pasta reuniu em notas técnicas diversos motivos para que a estrutura do MMA fosse mantida.
O Ministério dos Povos Indígenas também divulgou nota criticando as alterações previstas pelo Congresso.
"Excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas", apontou o texto.
Lula e Dino se pronuncia sobre MP dos Ministérios
O presidente Lula usou as redes sociais nesta quinta-feira (25) para se pronunciar sobre a MP dos Ministérios. Ele defendeu a saída pela política. "Vamos jogar, conversar com o Congresso e fazer a governança daquilo que precisamos fazer", afirmou em vídeo.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu ao ataque que o Centrão e a extrema direita organizam contra o governo Lula ao alterar o texto da MP dos Minist??rios. Pelas redes sociais, ele alertou que a organização dos ministérios é de competência do presidente da República.
Como funcionam as MPs
Medidas provisórias são editadas pela presidência da República e têm o mesmo peso de uma lei. Elas têm validade de até 120 dias e precisam passar pela análise do Congresso nesse período. Inicialmente, são analisadas por uma comissão mista composta por deputados e senadores, e em seguida são discutidas no plenário da Câmara e do Senado.
A medida provisória que estabeleceu a estrutura do atual governo passou apenas pela primeira fase de análise, que foi a comissão mista do Congresso. Agora, o governo afirmou que buscará a retomada de pontos originais do projeto nos plenários da Câmara e do Senado.