O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve de novo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Desta vez, ele participou de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) onde foi questionado sobre diversos assuntos.
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato, submeteu Dino a uma verdadeira sabatina e o questionou sobre temas que sequer dizem respeito ao ministério que comanda. Tudo em um tom de voz esganiçado e acelerado que em alguns trechos chegou a dificultar o entendimento.
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Dallagnol, talvez acostumado a apresentações por lâminas de PowerPoint, fez 12 perguntas a Dino sobre temas diversos, como o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News; prisão em segunda instância; foro privilegiado e, o assunto preferido dele, combate à corrupção.
Ao longo da fala frenética, o deputado paranaense desfiou uma série de desinformação sobre o PL das Fake News, acusou o Governo Lula de ser "amigo de ditaduras" e que não há mais enfrentamento à corrupção.
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Dino foi categórico e didático e, com fala pausada e serena, desmontou uma a uma as falácias do lavajatista.
Acabou o espetáculo de combate à corrupção
Sobre o enfrentamento à corrupção, o ministro ressaltou que a Polícia Federal (PF) segue no enfrentamento a todos os tipos de crimes que tem a responsabilidade de investigar.
"O que mudou foi o espetáculo. Nós pusemos fim ao espetáculo e a corrupção do combate à corrupção. As operações continuam acontecendo. Hoje houve uma operação contra a corrupção. Na semana passada houve e outros dias houve. O que nós não queremos e não faremos é violar as garantias legais e constitucionais. Então o combate à corrupção continua a ser uma prioridade, obviamente nós não fazemos disso uma bandeira de politicagem porque não precisamos disso. Nós temos um governo com projeto, com propostas, com ideias e por isso nós respeitamos o devido processo legal", destacou.
Presunção da inocência
Com relação ao questionamento de Dallagnol sobre prisão em segunda instância, Dino relembrou ao ex-procurador que a Constituição Federal do Brasil garante a presunção da inocência.
"Eu sei que o senhor tem uma posição contrária à Constituição", alfinetou o ministro que sugeriu que na condição de parlamentar o ex-procurador pode apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser apreciado pelas casas legislativas.
O ministro respondeu de forma similar à pergunta sobre a questão do foro privilegiado, outro tema constitucional sobre o qual a pasta da Justiça não tem poder de mudança.
Fora da realidade
Com relação à fala exagerada de Dallagnol que afirmou que os governos do PT são "amigos de ditaduras" e que praticaram "os maiores escândalos de corrupção da face da terra para manter o seu poder", o ministro ponderou qual a base para as afirmações feitas pelo deputado. Dino também ironizou as diversas críticas do deputado contra o PL das Fake News.
"Em relação ao debate sobre a lei [de enfrentamento às fake news] se é necessária ou não, o senhor fala em ditaduras, em maiores escândalos e eu acho que, sinceramente, olhando para o senhor, eu acho que o senhor acredita no que diz. O que ao meu ver é mais grave. Porque o senhor parte de um sistema de crenças muito próprio, muito singular, que não tem aderência na realidade", rebateu Dino.
O ministro destacou ainda que o governo Lula foi eleito pela população brasileira, mantém relações diplomáticas amplas com todos os países do planeta e faz diplomacia em defesa do Brasil e que não há alinhamento com nenhuma nação.
"O presidente Lula não recebeu presente de ditadura de joias, de coroa de joia, de anel de joia, nada desse tipo. E o senhor afirma o maior escândalo da história. De onde o senhor tirou isso? Eu acho que quando o senhor afirma isso o senhor comprova a necessidade do projeto sobre fake news. Porque isso mostra que às vezes uma ideia de repetir, repetir uma mentira para ver se ela vira verdade. Não foi verdade, não é verdade. Todos os casos têm sido julgados pelo poder judiciário e assim continuará. Então assim funciona o Estado Democrático de Direito", encerrou.
Confira um trecho da fala de Dino