A Justiça Eleitoral, em primeira instância, determinou a cassação do mandato do ex-prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Crivella é acusado de ter montado um esquema com servidores públicos para impedir a publicação de reportagens sobre a Saúde do Rio durante o período eleitoral.
Além disso, a juíza Márcia Capanema determinou que Crivella fique inelegível pelos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Também foi estabelecido que Marcelo Crivella pague uma multa de R$ 433.290.
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Vale ressaltar que as consequências legais para Marcelo Crivella só ocorrerão se ele perder a ação em todas as instâncias. A defesa de Crivella já afirmou que vai recorrer. Enquanto se defende, Crivella continua exercendo seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.
"Guardiões de Crivella"
A cassação de Crivella é resultado de uma ação ajuizada pela coligação "É a vez do Povo", do PT e PCdoB, em 2020. Na ação, Crivella é acusado da "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição".
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De acordo com a ação da coligação formada por PT e PCdoB, Crivella montou um esquema para "monitorar e impedir a interlocução de cidadão com profissionais de imprensa" com o objetivo de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.
A peça jurídica também afirma que Crivella teria articulado servidores públicos municipais que ficaram conhecidos como "Guardiões do Crivella". A acusação apontou quem seriam os integrantes do esquema, utilizados de maneira ilegal pelo ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Em sua sentença, a juíza destacou que a decisão tem "caráter pedagógico-preventivo" e que também demonstra o repúdio à conduta moral e ilegal perpetrada".