A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o novo arcabouço fiscal, projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, que substitui o atual teto de gastos. Ao todo, foram 372 votos a favor e 108 contra.
O novo arcabouço fiscal substitui a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos, e tem como principal bandeira reforçar a capacidade do Estado brasileiro em realizar investimentos públicos para desenvolver o país.
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O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório ao público na terça-feira (16) da última semana. Ele atendeu a dois pedidos do presidente Lula e blindou o salário mínimo e o Bolsa Família. No entanto, inseriu uma série de “gatilhos” no texto, ou seja, medidas de correção automática de despesas, caso a meta para as contas públicas não seja cumprida. É justamente isso o que divide opiniões nas esquerdas.
A votação não trouxe muitas surpresas: o PSOL manteve posição e votou de maneira uníssona contra o arcabouço e o PL com alguns votos favoráveis. A seguir, reproduzimos o mapa de votação.
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Votos a favor do arcabouço fiscal:
Acácio Favacho (MDB-AP)
Adail Filho (Republicano-AM)
Adilson Barroso (PL-SP)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alberto Mourão (MDB-SP)
Albuquerque (Republicanos-RR)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar Santana (PT-SP)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alex Santana (Republican-BA)
Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO)
Alexandre Leite (União-SP)
Alfredinho (PT-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PV-PR)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Ferreira (PL-PE)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Fufuca (PP-MA)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Arthur O. Maia (União-BA)
Átila Lins (PSD-AM)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Aureo Ribeiro (Solidariede-RJ)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Bebeto (PP-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Beto Richa (PSDB-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Bruno Ganem (Podemos-SP)
Caio Vianna (PSD-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Gomes (Republicanos-RS)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Castro Neto (PSD-PI)
Célio Silveira (MDB-GO)
Célio Studart (PSD-CE)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Celso Sabino (União-PA)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chiquinho Brazão (União-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (Republicanos-MA)
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Ulysses (União-AC)
Cristiane Lopes (União-RO)
Da Vitoria (PP-ES)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Dal Barreto (União-BA)
Damião Feliciano (União-PB)
Dandara (PT-MG)
Dani Cunha (União-RJ)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Danilo Forte (União-CE)
David Soares (União-SP)
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
Del. Adriana A. (PT-GO)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Del. Matheus L. (União-PR)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Marcelo (União-MG)
Delegado da Cunha (PP-SP)
Denise Pessôa (PT-RS)
Detinha (PL-MA)
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Coronel (PSD-BA)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Dr Benjamim (União-MA)
Dr Fernando Máximo (União-RO)
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
Duarte (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Velloso (União-AC)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Kokay (PT-DF)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fabio Garcia (União-MT)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Reis (PSD-SE)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Fausto Santos Jr. (União-AM)
Felipe Becari (União-SP)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Francischin (União-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Martins (PL-TO)
Flávia Morais (PDT-GO)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Florentino Neto (PT-PI)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Giacobo (PL-PR)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helder Salomão (PT-ES)
Helena Lima (MDB-RR)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Igor Timo (Podemos-MG)
Ismael (PSD-SC)
Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Daniel (PT-SE)
João Maia (PL-RN)
JoãoCarlosBacelar (PL-BA)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (PL-SC)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (PP-GO)
José Priante (MDB-PA)
José Rocha (União-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
JosimarMaranhãozi (PL-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Juninho do Pneu (União-RJ)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Júnior Mano (PL-CE)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Léo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindenmeyer (PT-RS)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Azevedo (PSD-RS)
Luciano Bivar (União-PE)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Vieira (PL-RJ)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz Fernando (PSD-MG)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
Luizianne Lins (PT-CE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Marangoni (União-SP)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcelo Lima (PSB-SP)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Honaiser (PDT-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marco Brasil (PP-PR)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
Marcos Pereira (Republicanos-SP)
Marcos Soares (União-RJ)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Maria Rosas (Republicanos-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mário Negromonte J (PP-BA)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Marx Beltrão (PP-AL)
Matheus Noronha (PL-CE)
Maurício Carvalho (União-RO)
Mauricio Neves (PP-SP)
MauroBenevides Fo. (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Meire Serafim (União-AC)
Merlong Solano (PT-PI)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Milton Vieira (Republicanos-SP)
Misael Varella (PSD-MG)
Moses Rodrigues (União-CE)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Neto Carletto (PP-BA)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Olival Marques (MDB-PA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padovani (União-PR)
Padre João (PT-MG)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Gil (PL-MA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulão (PT-AL)
Paulinho Freire (União-RN)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Litro (PSD-PR)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Aihara (Patriota-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas F. (União-MA)
Pedro Lupion (PP-PR)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Professora Goreth (PDT-AP)
Rafael Simoes (União-MG)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Abrão (União-RJ)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Ricardo Silva (PSD-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Robinson Faria (PL-RN)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Rogério Correia (PT-MG)
Romero Rodrigues (PSC-PB)
Rosângela Reis (PL-MG)
Roseana Sarney (MDB-MA)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Ruy Carneiro (PSC-PB)
Samuel Viana (PL-MG)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Saullo Vianna (União-AM)
Sergio Souza (MDB-PR)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Silvye Alves (União-GO)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Socorro Neri (PP-AC)
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Thiago Flores (MDB-RO)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Tião Medeiros (PP-PR)
Tiririca (PL-SP)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Welter (PT-PR)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Yandra Moura (União-SE)
Yury do Paredão (PL-CE)
Zé Neto (PT-BA)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Votos contrários ao arcabouço fiscal:
Abilio Brunini (PL-MT)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Hamm (PP-RS)
Alberto Fraga (PL-DF)
Amália Barros (PL-MT)
André Fernandes (PL-CE)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Covatti Filho (PP-RS)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Dr.Zacharias Calil (União-GO)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Eli Borges (PL-TO)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Eros Biondini (PL-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Filipe Barros (PL-PR)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helio Lopes (PL-RJ)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jefferson Campos (PL-SP)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
José Medeiros (PL-MT)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (União-SP)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Magda Mofatto (PL-GO)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mendonça Filho (União-PE)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Nicoletti (União-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Osmar Terra (MDB-RS)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Prof Paulo Fernand (Republicanos-DF)
Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
Professor Alcides (PL-GO)
Professora Luciene (PSOL-SP)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
Ricardo Salles (PL-SP)
Roberta Roma (PL-BA)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosana Valle (PL-SP)
Rosângela Moro (União-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Cristina (PL-RO)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Soraya Santos (PL-RJ)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Wellington Roberto (PL-PB)
Zé Trovão (PL-SC)