Em maio de 2014, Fabiane Maria de Jesus foi vítima de uma notícia falsa publicada e compartilhada pelo Facebook. Ela foi amarrada, agredida e espancada até a morte por moradores do Guarujá, litoral de São Paulo, por ter sido confundida com uma suposta sequestradora de crianças para rituais de magia negra.
O caso de violência motivada por disseminação de fake news pelas redes sociais foi relembrado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) durante a sessão do Plenário da Câmara que tem na pauta a votação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, nesta terça-feira (2).
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"Definitivamente esse é um projeto de lei que faz bem ao povo brasileiro", frisou o parlamentar.
Celeguim relembrou também que durante a pandemia da Covid-19 muita desinformação circulou pelas redes, como a de que a vacina anti-covid mudaria o DNA das pessoas ou que elas poderiam contrair o vírus do HIV. O resultado foi uma redução nos índices de imunização do Brasil.
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Ele recordou ainda o episódio do vazamento de fotos da cantora sertaneja Marília Mendonça depois de morta.
"Para que o povo brasileiro não fique mais vulnerável a essas atrocidades todas. Não se trata aqui de uma discussão ideológica, se trata de uma discussão de responsabilidade pública, porque a comunicação social e os conteúdos que essas big techs em redes sociais disseminam fazem diferença na vida das pessoas. Para o bem e para o mal", afirmou.
Brasileiros são favoráveis ao PL das Fake News
O deputado citou a campanha Atlas Intel que revela que 78% dos brasileiros entendem que deve existir uma lei para estabelecer regras claras ao funcionamento das redes sociais no país.
A atuação das chamadas big techs se tornou ainda mais questionada em função das correntes de notícias falsas sobre ataques em escolas, que passaram a circular após dois atentados ocorridos em São Paulo e Blumenau.
O levantamento citado pelo parlamentar, publicado na última terça-feira (25), revela ainda que 94% dos entrevistados consideram o ambiente da internet inseguro para suas famílias e 74% acreditam que as redes sociais e conteúdos por elas disseminados contribuíram para os ataques nas escolas ocorridos no Brasil nos últimos anos.
Ao todo, foram entrevistadas 1600 pessoas de forma virtual, entre os dias 15 e 17 de abril. Segundo os números, 94% da população enxerga o ambiente das redes como inseguro para os jovens.
“Os participantes favoráveis à regulação acreditam que a lei deve estabelecer normas para identificação de conteúdos violentos, garantia de privacidade dos usuários e proteção de crianças e adolescentes, dentre outros itens”, diz o relatório.
Celeguim concluiu que as fake news, perfis que incentivam massacre em escolas e maus-tratos a animais e até pornografia infantil precisam ser freados. Ele destacou que o propósito do PL das Fake News é proteger as crianças de massacres nas escolas, defender a ciência contra o negacionismo e preservar a democracia, além de combater o ódio e a violência contra minorias e o abuso econômico das big techs.