Em meio à guerra em torno da apreciação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, há várias frentes em articulação em Brasília e um consenso: a matéria será apreciada nesta terça-feira (2), a partir das 18h, pelo Plenário da Câmara.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ao longo do dia, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o colégio de líderes e o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB).
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Durante o encontro com os líderes dos partidos, a maioria foi a favor de que a votação do PL das Fake News fosse realizada nesta terça-feira. Lira acatou o entendimento da maioria.
Até às 17h, mais de 100 deputados e deputadas já haviam se inscrito para discutir o PL das Fake News, terceiro item da pauta da sessão marcada para às 18h.
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O alto número de oradores indica a polêmica em torno da proposta. Uma hora após a abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 indicam que vão falar a favor. O regimento interno, no entanto, permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
Articulações a todo vapor
O dia tem sido de intensas negociações sobre o tema, com a participação do governo, deputados, sociedade civil e artistas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os deputados estão contando votos favoráveis e contrários ao texto e defendeu a análise do texto nesta terça-feira.
Republicanos, PSDB e Cidadania já declararam voto contrário. O líder do PSDB, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou ser contrário ao texto por dar ao Executivo o poder de fiscalizar a lei.
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Pelas redes sociais, o debate está fervendo
O deputado André Janones (Avante-MG) avalia que embora acredite na vitória dos parlamentares favoráveis ao PL das Fake News, há uma guerra que os progressistas já perderam: a da narrativa.
"Estamos, desde a semana passada, discutindo se o PL é ou não censura, ou seja, mais uma vez ELES ditaram a pauta, e a gente está correndo atrás! Se soubéssemos pautar as redes, o debate seria sobre a extrema direita ter ou não o direito de continuar plantando fake News, destilar ódio, divulgar dados que contrariam a ciência, propagar o uso de medicamentos sem comprovação científica para tratar a COVID(cloroquina, Ivermectina e outros), e estimular os atentados contra professores e alunos em nossas escolas!", ponderou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a regulamentação das mídias digitais existe na União Europeia, em estados dos EUA, na Austrália e Nova Zelândia.
"No Brasil, as big techs não aceitam - tb agrotóxicos e até remédios proibidos lá fora, têm livre circulação aqui. O Brasil não é terra de ninguém!", escreveu.
Com informações da Agência Câmara