Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reuniu para discutir novos pontos do Código Penal. A reunião foi marcada por alguns momentos inusitados e constrangedores envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar, também conhecido como o filho 01 do ex-presidente Bolsonaro, apresentou uma emenda que tinha por objetivo mudar a definição da prática miliciana no Código Penal.
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Ao justificar o seu texto, o senador, com amplo conhecimento de causa, "explica" o que é milícia. "Hoje quem define o que isso (milícia) é o juiz. E eu entendi que o senador Kajuru (Podemos-ES) não acolheu a emenda com o argumento de que teria sido necessário mais tempo para ser discutido. Mas é uma redação relativamente simples, senadores", apelou Flávio.
"Chamando de milícia o que é milícia. E está assim a redação: 'milícia particular: toda a associação/organização que, a pretexto da alegação do serviço ou o oferecimento de serviço de serviço público assemelhado, ou seja, net, gás, esgoto, energia elétrica... exige o pagamento de qualquer quantia ou vantagem indevida mediante emprego de violência", explicou o senador.
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Com a circulação da "aula" de Flávio Bolsonaro, o senador foi detonado pela internet e alguns o classificaram como "especialista". Confira abaixo.
Flávio Bolsonaro tenta mudar definição de milícia e é humilhado por colega
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um destaque que tinha por objetivo alterar a definição penal de milícia.
Porém, o destaque de Flávio Bolsonaro foi rebatido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-RS), que é delegado e percebeu a malandragem embutida no texto apresentado pelo filho do ex-presidente Bolsonaro.
"Apenas para fazer um registro técnico: a legislação já define o que é milícia privada, salvo engano, desde 2012, está na lei 12.720 e diz no 228 a) que constituir, organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar quaisquer dos crimes previstos neste código", inicia Vieira.
Em seguida, o tucano debocha de Flávio Bolsonaro. "A emenda apresentada pelo senhor Flávio que, evidentemente ele tem todo o respeito pelo seu conhecimento da causa, ela cria uma espécie de milícia light, que é aquela que não mata as pessoas, e uma milícia mais grave, que é aquela que mata pessoas, que seriam os esquadrões da morte tão conhecidos", afirma.
Posteriormente, Alessandro Vieira atenta para um risco que há no texto apresentado por Flávio Bolsonaro. "Existe um risco nessa mudança, porque ela vai excluir a caracterização de milícia em todo o restante do Código Penal que não aqueles pontos que vossa excelência colocou na emenda. Eu tenho a obrigação de dizer que parece uma boa intenção, mas o resultado não será positivo para a sociedade”.
"Tecnicamente falando: se eu faço uma alteração na redação, restringindo o alcance, existe o risco de deixar de ser crime: eu estou potencialmente abrindo uma brecha para miliciano condenado ir para a Justiça pleitear a mudança da sua pena. Não é essa a intenção do senador Flávio Bolsonaro, eu tenho certeza, ele só quer melhorar”, ironizou Alessandro Vieira.