O presidente Lula decretou em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O CNLGBTQIA+ tem como funções colaborar na "elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais, em níveis setorial e transversal, que visem a assegurar as condições de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA".
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O órgão também deve propor estratégias para avaliar as ações do governo, acompanhar a elaboração e execução de recursos dessas políticas, avaliar propostas legislativas sobre o tema, além de promover estudos, debates e campanhas de defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+.
"A gente vai ampliar o escopo do conselho. A gente constitui um conselho que, inclusive em seu nome, traz as LGBTQIA+. Não é mais só combate à discriminação. É um conselho que vai sair completamente do armário", disse Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em entrevista à Agência Brasil.
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19 integrantes do conselho serão membros do governo, em sua maioria das equipes ministeriais de áreas cruciais como Educação, Saúde, Justiça e Turismo. Além disso, outras 19 pessoas da sociedade civil irão compor a equipe.
A posição não é remunerada, assim como a maioria das participações em conselhos do governo federal. Os recursos para realização dos encontros serão custeados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado por Sílvio de Almeida.
Vale ressaltar que a avaliação é que entre as gestões Temer e Bolsonaro, as políticas públicas federais para as pessoas LGBTQIA+ foram praticamente terminadas.
Em 2021, o governo de extrema-direita encerrou o DPLGBT (Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT) dentro do Ministério dos Direitos Humanos, encerrando uma tradição iniciada nos governos Lula e Dilma de políticas públicas de promoção da diversidade e contra a LGBTFobia.