O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pela Justiça de Minas Gerais e terá de pagar indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) no valor de R$ 80 mil.
A derrota de Nikolas Ferreira diz respeito a um episódio ocorrido em 2020, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando ele e Duda eram vereadores e, durante uma sessão, Nikolas desferiu vários ataques transfóbicos contra Salabert.
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"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é um home. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", declarou Nikolas Ferreira, em 2020, à imprensa.
A defesa do deputado bolsonarista tentou argumentar existência de erro material na decisão do dia 19, já que o pedido inicial de indenização foi de R$ 30 mil.
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Mas, o juiz Ricardo Véras entendeu que majoração da indenização para R$ 80 mil tem por objetivo evitar novos casos de transfobia por parte de Nikolas Ferreira e também leva em consideração o poder econômico do deputado.
"Considerando a repercussão do corrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar oi dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir o caráter educativo e punitivo ao ofensor", declarou o juiz Ricardo Veras, do TJMG.