O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), famoso por fazer uma série de ataques à comunidade LGBTQIA+ em suas falas e discursos, teve sua transfobia derrotada na Justiça, nesta quarta-feira (19), em ação movida pela também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Na decisão, o bolsonarista foi condenado a indenizar a colega por ofensas transfóbicas proferidas em 2020.
“Perdeu, Nikolas Ferreira. Foi condenado e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim. Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu Duda Salabert na sua página do Twitter.
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Na ocasião, durante uma entrevista, Nikolas Ferreira se referiu a Duda Salabert, que é uma mulher trans, no pronome masculino. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) então acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgasse a queixa-crime apresentada por Salabert em dezembro de 2020.
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“Se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz a sentença.
À época em que Salabert apresentou a queixa-crime, ao comentar a decisão da Justiça de aceitá-la, Nikolas Ferreira voltou a atacar de maneira transfóbica a deputada Duda Salabert. "Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem", tripudiou nas redes sociais.
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Mas ao contrário do que disse o bolsonarista, que chegou a fazer troça com mulheres trans em pleno Dia Internacional da Mulher, a Justiça apontou ao longo do processo que a identidade de gênero e o sexo biológico não condicionam um ao outro, e que a transexualidade, quando ocorre de fato (ao contrário de situações como o deboche da “deputada Nikole”), deve ser respeitada.
Além disso, a sentença ainda apontou que é de conhecimento público a identidade de gênero de Duda Salabert, que a anos milita na causa. Dessa forma a fala de Nikolas Ferreira teria como objetivo ofender sua moral.