O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de transfobia. O caso não se refere ao discurso proferido na Câmara dos Deputados no dia 8 de março.
Em 2020, enquanto ainda era vereador por Minas Gerais, Nikolas publicou um vídeo chamado “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”.
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Na postagem, o então vereador faz um vídeo batendo na tecla do banheiros para pessoas trans. No vídeo, ele fala que mulheres trans podem ser "estupradores em potencial", além de errar o gênero das pessoas recorrentemente. Na avaliação do Ministério Público de MG, trata-se de crime de transfobia.
“O acusado, ao se referir a todo momento à menina transexual de 14 anos de idade como menino, vociferando que ela seria um ‘estuprador em potencial’, chamando de ‘ousadia’ o fato de ela frequentar o banheiro do gênero com o qual se identifica, e que sua presença constrangeria as demais alunas, revela, em verdade, seu preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto, flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de grupo de vulneráveis, praticado em razão, única e exclusivamente, da identidade de gênero da vítima”, diz um trecho da denúncia.
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A ação exige a perda dos direitos políticos do deputado e uma indenização por danos morais coletivos contra pessoas transexuais. O processo correrá em corte estadual por se tratar de uma ação feita por Nikolas enquanto vereador, quando não tinha foro privilegiado.
Além disso, Nikolas Ferreira também está sendo processado no Supremo Tribunal Federal por conta do discurso realizado no plenário da Câmara Federal no Dia Internacional das Mulheres.