A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em sessão nesta quinta-feira (27) a convocação, como testemunhas, dos generais da reserva Augusto Heleno e Marco Edson Gonçalves Dias para depoimentos sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Ambos comandaram o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Heleno foi ministro do Governo Bolsonaro e G Dias, do Governo Lula. Ainda não foi definida a data do depoimentos dos ex-ministros.
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Após a aprovação dos requerimentos, a comissão ouve o depoimento da coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Cintia Queiroz de Castro, que era a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) à época dos acontecimentos de 12 de dezembro e 8 de janeiro. O foco será buscar entender melhor o que houve com a parte operacional da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além de conhecer as informações que ela recebeu do setor de Inteligência.
Envolvimento de Augusto Heleno
Augusto Heleno já foi convocado pela CPI de Brasília para prestar depoimento no dia 19 de abril mas desistiu. Às vésperas, o ex-ministro entrou em contato com o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), para comunicar que não iria comparecer à oitivia.
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O envolvimento do GSI de Augusto Heleno na organização de atos golpistas foi denunciado no dia 13 de dezembro com exclusividade pela Revista Fórum. Na reportagem do jornalista Henrique Rodrigues, um servidor da Polícia Federal (PF) lotado na Presidência da República, sob a condição de anonimato, acusou a pasta de estar por trás dos atos vandalismo de 12 de dezembro na capital federal.
Naquela data, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva era diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inúmeros bolsonaristas espalharam violência, chamas e pânico por meio de uma ação coordenada que envolveu uma tentativa de invasão da sede da PF, bloqueio de vias expressas, queima de carros e ônibus e intimidações a cidadãos que estavam em locais públicos.
Na ocasião, a justificativa dos bolsonaristas para os atos de violência e vandalismo perpetrados em Brasília seria em resposta à prisão do indígena José Acácio Sererê Xavante, sob suspeita dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do estado democrático de Direito. A noite de 12 de dezembro foi uma prévia do terror do dia 8 de janeiro.
O GSI respondeu à matéria da Fórum no dia 14 de dezembro com nota intimidatória, na qual classificou “as acusações publicadas não têm qualquer ligação com a verdade e foram plantadas por uma ‘fonte’ desqualificada e mentirosa”. A resposta foi até postada pelo general Heleno no seu perfil no Twitter.
Agora, Heleno abriu mão da oportunidade de prestar contas sobre o envolvimento de agentes chefiados por ele no acampamento golpista na porta do QG do Exército em Brasília. Essa presença, inclusive, foi monitorada pelo Serviço de Contrainteligência da PF, setor que atua na prevenção, identificação e neutralização de ações promovidas por grupos ou organizações que ameacem a segurança do Estado e da sociedade brasileira.
Demissão de G Dias
O general Gonçalves Dias, que foi exonerado do comando do GSI no dia 19 de abril após divulgação de novas imagens do ataque golpista. No mesmo dia, em uma entrevista à GloboNews, ele explicou sua demissão, diz o que fazia no Palácio do Planalto enquanto bolsonaristas atacavam o local em 8 de janeiro e denunciou a manipulação das imagens vazadas horas antes pela CNN que dispararam a nova crise.
No dia 21 de abril o ex-ministro prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, e afirmou que houve "apagão de inteligência" no dia 8 de janeiro e que foi não informado sobre o ato organizado pelos bolsonaristas radicais e golpistas.
Outros requerimentos
Foi aprovada ainda a reconvocação de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), com objetivo de esclarecer aspectos específicos. O requerimento para convocação do comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi retirado de pauta.
Durante a reunião, também foi reprovado o requerimento para convocação de Adriano Machado, fotógrafo da Reuters, que seria ouvido sobre sua presença registrando os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Na discussão da votação, o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), encaminhou pela reprovação do requerimento, argumentando a garantia constitucional da imprensa em preservar fontes. Neste sentido, foi acompanhado pelos deputados Hermeto (MDB), Fábio Felix (PSOL) e pela vice-presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva (sem partido).
Por outro lado, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) defendeu a convocação, argumentando que o fotógrafo estaria participando dos atos e deveria ser ouvido. Belmonte foi acompanhada pelos deputados Pastor Daniel de Castro (PP) e Joaquim Roriz Neto (PL).
Foi aprovada também a convocação de Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos terroristas em Brasília.
Confira todos os requerimentos apreciados
1. Requerimento nº 136/2023 – EMENTA: Requer ao Ministério Público Militar a relação de procedimentos que apuram condutas de policiais por atuação nos atos antidemocráticos dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, com a indicação nominal dos policiais investigados em cada inquérito.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Aprovado por 6 votos
2. Requerimento nº 137/2023 – EMENTA: Requer a reconvocação da senhora Marília Ferreira Alencar, para prestar os esclarecimentos especificados abaixo.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Aprovado por 6 votos
3. Requerimento nº 138/2023 – EMENTA: Requer ao Ministro do Supremo Tribunal Federal - Alexandre de Moraes, imagens dos dias 12/12/2022 e do dia 08/01/2023.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Aprovado por 6 votos
4. Requerimento nº 139/2023 – EMENTA: Requer a convocação do Coronel Klepter Rosa Gonçalves, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Retirado de pauta por 6 votos
5. Requerimento nº 140/2023 – EMENTA: Convoca o General Marco Edson Gonçalves Dias, Ex Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputados Pastor Daniel de Castro e Hermeto
Aprovado por 6 votos
6. Requerimento nº 141/2023 – EMENTA: Requer a convocação do Senhor General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para prestar esclarecimentos a respeito do envolvimento do GSI e de membros das Forças Armadas com os atos preparatórios e executórios praticados, nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Aprovado por 7 votos
7. Requerimento nº 142/2023 – EMENTA: Requer a convocação da senhora Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos terroristas em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Aprovado por 7 votos
8. Requerimento nº 143/2023 – EMENTA: Requer a convocação do senhor Adriano Machado, fotógrafo da Reuters, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Reprovado, sendo 4 votos pela reprovação e 2 votos pela aprovação
9. Requerimento nº 144/2023 – EMENTA: Requer ao Supremo Tribunal Federal – STF, em regime de cooperação, as informações indicadas pela Coordenação de Investigação desta CPI, conforme relatório anexo.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Aprovado por 7 votos
10. Requerimento nº 145/2023 – EMENTA: Requer a convocação do General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira e dos Generais de Divisão Gustavo Henrique Dutra de Menezes e Marco Edson Gonçalves Dias, todos na condição de testemunha, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal – CPP, combinado com o art. 3º da Lei Federal nº 1.579/1952.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Aprovado por 7 votos