O deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) usou sua conta do Twitter nesta semana para difundir mentiras sobre o PL 2630/2020 que busca regulamentar as redes sociais justamente no que se refere à propagação e monetização de fake news. De acordo com Dallagnol, que nos últimos dias tornou-se um militante contrário à nova regulamentação, a lei que pretende que combater a propagação de mentiras estaria prevendo a censura até mesmo da Bíblia e da liberdade religiosa.
Ajude a financiar o documentário da Fórum Filmes sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Clique em https://bit.ly/doc8dejaneiro e escolha o valor que puder ou faça uma doação pela nossa chave: pix@revistaforum.com.br.
Te podría interesar
“Meus pastores e líderes cristãos, venho pedir o seu apoio e ajuda com urgência, para impedir que nessa semana seja oficializada no Brasil a censura à liberdade religiosa. A câmara dos Deputados vota em 25 de abril a urgência de um projeto que em nome de combater fake news permitirá que a liberdade religiosa seja censurada. Sempre que você falar que o casamento é entre homem e mulher, ou se você quiser se posicionar contra a ideologia de gênero, ou se a sua fala puder soar como como uma discriminação contra outras religiões, as suas pregações, falas, vídeos e textos serão derrubados das redes. Um dos objetivos desse projeto é criar um ambiente livre de discriminações em virtude de religiosidade e orientação sexual. Se essas empresas que cuidam das redes não derrubarem automaticamente conteúdos que tenham risco de abordagens ilegais, estarão sujeitas a pesadas multas, e quem vai fazer tudo isso é o Governo”, lamentou Dallagnol em postagem divulgada dias atrás. Em seguida ele reclama que postagens que violem direitos fundamentais previstos na lei brasileira sejam tiradas de ar.
Após a divulgação do vídeo, nesta terça-feira (25), data em que é votada a urgência do PL das Fake News (e não o PL em si, conforme dá a entender no vídeo), Deltan Dallagnol soltou uma segunda publicação. Dessa vez um cartaz que tenta amarrar a preocupação com a limitação da agenda de imposição de costumes que as igrejas mais alinhadas ao bolsonarismo apresentam. No cartaz, além de repetir as palavras de ordem anteriores, faz o falso alerta de uma série de passagens bíblicas que podem ser censuradas caso a nova regulamentação entre em vigor.
Te podría interesar
Os versículos que supostamente seriam censurados
Ao todo, Dallagnol dispôs 11 versículos bíblicos que seriam censurados. Quase todos versam sobre a condição da mulher no mundo e quais seriam as ordens divinas para o trato dos homens, ‘soberanos’, para com as mulheres e seus filhos.
Logo de cara, aponta Colossenses 3;18. Diz o trecho: “Vós, mulheres, estais sujeitas ao vosso marido, como convém no Senhor”. Já o segundo trecho apontado, Provérbios 13;24, ensina aos 'chefes de família' que a rebeldia da sua prole deve ser durante castigada, jamais compreendida: “O que poupa a sua vara odeia seu filho, mas o que o ama prontamente o castiga”.
O terceiro trecho, Efésios 5;22-24, afirma que “o marido é a cabeça da mulher, assim como Cristo é a cabeça da igreja”, e ordena: “sujeitai-vos a vosso próprio marido”. Levítico 20;10, logo a seguir, prevê a pena de mortes “também para o homem que adulterar”.
A Revista Fórum está concorrendo o prêmio Top10 do Brasil do iBest. Contamos com o seu voto!
Logo depois vem Timóteo 2;12, que ordena à mulher que, mesmo em uma situação que exija os seus conhecimentos – e não o do marido – ela deve se calar. A lista continua com Levítico 20;13, Romanos 1;26, Deuteronômio 22;28, Coríntios 11;3 e Mateus 10;34. Todos, sem exceção, tratando da pauta de costumes.
Não se trata aqui de defender uma suposta censura, que jamais irá ocorrer, dessas passagens. Mas apontar o indicativo de que fica claro que a preocupação de Dallagnol não é necessariamente com a religiosidade, mas com a possibilidade de se divulgar interpretações específicas de pequenas passagens bíblicas em favor de uma agenda comportamental baseada em preceitos religiosos radicais que quer utilizar-se do debate e dos recursos públicos para impor seu modo de vida e de interpretação do cristianismo aos demais.
Arthur Lira desmente censura: “Trará mais liberdade de expressão”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) desmentiu a afirmação anterior, das próprias plataformas digitais, e assegurou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) assegura a liberdade de expressão nas redes sociais.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse Lira para outro interlocutor em declaração que poderia encaixar-se para responder Dallagnol.
"Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, continuou o presidente da Câmara.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (25), Lira confirmou que a matéria será incluída na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça ou quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
Também nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
Principais pontos do PL das Fake News
O principal ponto do PL das Fake News é tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificados e excluídos ou sinalizados os conteúdos e contas que apresentem ideias criminosas como um todo e, em particular, espalhem mentiras.
Na prática, obriga as Big Techs, empresas que operam as plataformas digitais, a criarem algorítimos que entreguem a demanda. Além disso, também terão de se adequar a alguns pré-requisitos e procedimentos para operar, como a constante avaliação dos algorítimos, a adesão a regras de transparência pré-determinadas e se submeter a auditoria externa.
Enquanto os aplicativos de mensagens terão de limitar seus disparos em massa, o jornalismo profissional ganharia um apoio extra com a obrigação de remuneração por parte das Big Techs pela utilização de conteúdo produzido.
Propagação de fake news
Caso Dallagnol seja denunciado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pelas recentes postagens e a denúncia de propagação de fake news for comprovada nos autos, ele pode responder a um processo interno que, em última instância, pode terminar na cassação do seu mandato.