Às vésperas de vir ao Brasil para prestar novos depoimentos que podem complicar o senador Sergio Moro (UB-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o advogado Rodrigo Tacla Duran foi surpreendido com uma decisão do juiz federal Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogando a decisão de Eduardo Appio, magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia suspendido sua ordem de prisão.
Em março, Appio havia revogado a ordem de prisão contra Tacla Duran que havia sido decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. A decisão do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se deu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender 5 ações penais ligadas à operação, sendo que uma delas envolvia Duran, que atuava como advogado da Odebrecht.
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Poucos dias depois, Tacla Duran, que mora na Espanha, prestou um depoimento ao juiz Appio em que denunciou Moro e Dallagnol por prática de extorsão da qual foi vítima. O magistrado, então, enviou o caso ao STF e tanto o senador quanto o deputado, à época da Lava Jato juiz e procurador, respectivamente, passaram a ser investigados pela Corte.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (13), entretanto, o juiz Marcelo Malucelli, do TRF-4, revogou a suspensão da ordem de prisão emitida por Appio e, na prática, revalidou a pena contra Tacla Duran - o que, em tese, desrespeita a suspensão das ações penais emitida por Lewandowski e que baseou a decisão, agora derrubada, do juiz da 13ª Vara Federal.
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Diante da reviravolta, Duran cancelou sua vinda ao Brasil por temer ser preso. Ele viajaria ao país para prestar depoimento, mais uma vez, na 13ª Vara Federal, e também participaria de uma oitiva na Polícia Federal no âmbito da investigação sobre a denúncia de extorsão contra Moro e Dallagnol. O advogado, agora, deve recorrer ao STF para fazer valer novamente a suspensão de sua ordem de prisão.
Denúncia contra Moro e Dallagnol; entenda
O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ter praticado lavagem de dinheiro para a Odebrecht quando trabalhava para a construtora, foi ouvido no dia 27 de março pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio do juiz Eduardo Appio. Em depoimento, denunciou o ex-juiz da mesma vara e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol de estarem envolvidos em um caso de extorsão do qual foi vítima. Ao final do depoimento, Appio decidiu enviar a acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso deverá ser apurado pela Polícia Federal.
De acordo com Tacla Duran, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto Júnior teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.
Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Já Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que após a negativa em aderir ao esquema de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.
“Com relação a Deltan Dallagnol e outros procuradores, inclusive coloquei na petição, que insistem em manter contatos extra conduto legal para continuar me perseguindo aqui na Espanha e em outros países. Ele se comunicava, tem provas nos autos, e tem uma questão de delator me ameaçando, por isso a urgência. Inclusive nessas trocas de mensagens foi comunicado que eu estava sendo ameaçado nos EUA por um relator. Precisa saber se o delator era a mando deles ou não, porque nada foi feito e as provas estão na própria petição”, denunciou.
Tacla Duran prossegue: “Fui testemunha em uma série de países onde há cooperação internacional sobre os casos da Odebrecht. Fui testemunha no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra, vários países. É a primeira vez que sou ouvido no Brasil. Estou em causa própria nesse processo a um ano e pouco. E os subterfúgios processuais utilizados até agora para que eu não fosse ouvido são diversos”, relatou.
Duran também afirmou que tem de responder uma série de processos sobre o mesmo fato em cinco países diferentes como forma de perseguição por não ceder às pressões para extorsão. Ele vive na Espanha atualmente e prestou seu depoimento por videochamada.
“O processo penal no Brasil tem dois objetivos: a repatriação e a execução penal. O doutor foi contra a minha repatriação e a favor de me processar na Espanha, ao mesmo tempo em que tenta me citar. Eu realmente não sei o que o Ministério Público quer além de me perseguir. Fui processado pelo mesmo fato em 5 países, por uma simples questão de vingança, por eu não aceitar a extorsão. E porque eu não aceitei ser extorquido e, para falar no linguajar de cadeia que ele gosta, ‘arregado’, eu fui perseguido e sou até hoje", afirmou.
No momento da denúncia, o juiz interrompeu a audiência e enviou o caso para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que dois dos citados, Dallagnol e Moro, agora são parlamentares. O caso deve ser investigado pela Polícia Federal e Tacla Duran terá seu nome encaminha para o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, uma vez que o juiz entendeu que envolve acusações contra pessoas que possuem "grande poderio político e econômico".
“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, o deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fábio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski”, despachou Appio.