Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar lugar a um nome que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski tomou nesta segunda-feira (10) uma decisão - provavelmente sua última no cargo - que deve complicar a vida do senador Sergio Moro (UB-PR) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Responsável pela investigação contra Moro e Dallagnol a partir das denúncias de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a construtora Odebrecht à época da operação Lava Jato, Lewandowski recebeu a manifestação que havia pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso e decidiu manter a denúncia tramitando no STF, e não na Justiça comum.
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A deliberação do ministro contraria o argumento de Moro de que seu caso deveria ser julgado pela Justiça comum, já que o próprio STF tem um entendimento que exclui a possibilidade de foro privilegiado quando os supostos crimes forem cometidos antes do mandato parlamentar.
“Segundo afirma a Procuradoria-Geral da República, ‘[a] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”, escreveu Lewandowski em seu despacho.
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, prosseguiu.
O ministro ainda enviou os autos para a PGR solicitando “exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
Depoimento-bomba contra Moro e Dallagnol; entenda
O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ter praticado lavagem de dinheiro para a Odebrecht quando trabalhava para a construtora, foi ouvido no dia 27 de março pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio do juiz Eduardo Appio. Em depoimento, denunciou o ex-juiz da mesma vara e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol de estarem envolvidos em um caso de extorsão do qual foi vítima. Ao final do depoimento, Appio decidiu enviar a acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso deverá ser apurado pela Polícia Federal.
De acordo com Tacla Duran, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto Júnior teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.
Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Já Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que após a negativa em aderir ao esquema de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.
“Com relação a Deltan Dallagnol e outros procuradores, inclusive coloquei na petição, que insistem em manter contatos extra conduto legal para continuar me perseguindo aqui na Espanha e em outros países. Ele se comunicava, tem provas nos autos, e tem uma questão de delator me ameaçando, por isso a urgência. Inclusive nessas trocas de mensagens foi comunicado que eu estava sendo ameaçado nos EUA por um relator. Precisa saber se o delator era a mando deles ou não, porque nada foi feito e as provas estão na própria petição”, denunciou.
Tacla Duran prossegue: “Fui testemunha em uma série de países onde há cooperação internacional sobre os casos da Odebrecht. Fui testemunha no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra, vários países. É a primeira vez que sou ouvido no Brasil. Estou em causa própria nesse processo a um ano e pouco. E os subterfúgios processuais utilizados até agora para que eu não fosse ouvido são diversos”, relatou.
Duran também afirmou que tem de responder uma série de processos sobre o mesmo fato em cinco países diferentes como forma de perseguição por não ceder às pressões para extorsão. Ele vive na Espanha atualmente e prestou seu depoimento por videochamada.
“O processo penal no Brasil tem dois objetivos: a repatriação e a execução penal. O doutor foi contra a minha repatriação e a favor de me processar na Espanha, ao mesmo tempo em que tenta me citar. Eu realmente não sei o que o Ministério Público quer além de me perseguir. Fui processado pelo mesmo fato em 5 países, por uma simples questão de vingança, por eu não aceitar a extorsão. E porque eu não aceitei ser extorquido e, para falar no linguajar de cadeia que ele gosta, ‘arregado’, eu fui perseguido e sou até hoje", afirmou.
No momento da denúncia, o juiz interrompeu a audiência e enviou o caso para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que dois dos citados, Dallagnol e Moro, agora são parlamentares. O caso deve ser investigado pela Polícia Federal e Tacla Duran terá seu nome encaminha para o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, uma vez que o juiz entendeu que envolve acusações contra pessoas que possuem "grande poderio político e econômico".
“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, o deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fábio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski”, despachou Appio.