BASE NO CONGRESSO

Reforma Tributária sai ou não sai este ano?

Para Arthur Lira, governo Lula não tem base consistente no Congresso; já Alckmin afirma que há urgência do Planalto para aprovar a proposta ainda este ano

Créditos: Câmara (Arthur Lira) e Planalto (Geraldo Alckmin)
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo Lula não tem base consistente no Congresso Nacional para aprovar a Reforma Tributária. Já o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a proposta tramite ainda este ano.

As declarações de ambos foram feitas nesta segunda-feira (6), na capital paulista. Lira participava de um encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Alckmin, de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros.

A reforma tributária é uma prioridade do governo Lula e também do Congresso Nacional. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema em tramitação no Legislativo, uma na Câmara, a PEC 45/2019, e outra no Senado, a PEC 110/2019

Lira afirmou para uma plateia de empresários em São Paulo que o Legislativo e o Executivo Federal precisam caminhar juntos para viabilizar a aprovação de uma reforma tributária, mas alertou o governo sobre a necessidade de negociar com "bom senso".

"Hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara e nem no Senado, nem para matérias mais simples, quanto mais para matérias de quórum constitucional."
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

A fala de Lira foi repleta de mensagens à gestão Lula. Ele criticou "falas que não agregam" ao defender a manutenção da independência do Banco Central. O presidente da Câmara garantiu que não haverá "retrocesso aos avanços de legislação que tivemos" citando, ainda, a reforma trabalhista, a Lei das Estatais e o marco regulatório para as agências reguladoras. 

Sobre a reforma tributária, Lira destacou o papel importante das articulações para fazer um texto "possível", admitindo que o tema está longe de encontrar consenso no Congresso. Ele garantiu que todos serão ouvidos e que há uma vontade conjunta do governo eleito de tentar votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões. 

Segundo Lira, a criação de um grupo de trabalho para discutir um texto que já teria robustez para ir a plenário tem como objetivo facilitar a aprovação pela Casa. "Haverá a votação na comissão para vir mais legitimada no plenário". "Espero que Congresso e Executivo tenham a harmonia necessária. Vamos trabalhar incansavelmente perseguindo a reforma tributária possível", completou.

O líder da Federação Brasil da Esperança, que reúne os deputados e deputadas do PT, PCdoB e PV, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), comentou com a Revista Fórum que é muito difícil prever o tamanho da base de apoio do governo, até porque não houve votações de grande importância. "O presidente Lira conhece bem a Câmara, a preocupação dele precisa ser avaliada com atenção pelo governo", pondera.

Planalto tem pressa

Já Alckmin defendeu que a Reforma Tributária seja feita ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. 

Para o vice-presidente Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países.

“O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Cofins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços].”
Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin 

O também ministro considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Grupo de Trabalho na Câmara

No dia 15 de fevereiro, a Câmara criou um grupo de trabalho para analisar a PEC 45/2019 e a PEC 110/19, que está no Senado. O grupo é formado por 12 deputados, será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e terá a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O GT vai ter a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e vai promover audiências públicas, ouvir especialistas e autoridades no tema para formatar o texto que será analisado pelos 513 deputados no Plenário. A previsão do coordenador do colegiado é apresentar parecer até maio.

*Matéria atualizada às 16h11 para incluir declaração do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR)