A reforma tributária é uma prioridade do governo Lula e também do Congresso Nacional. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema em tramitação no Legislativo, uma na Câmara, a PEC 45/2019, e outra no Senado, a PEC 110/2019.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tem agido para reonerar barbaridades que foram cometidas pela gestão anterior, de forma a preparar o terreno para aprovar uma reforma tributária. Ele participou de evento do BTG Pactual na manhã de quarta-feira (15).
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Para Haddad, um sistema tributário coerente reduziria a possibilidade de que políticos ajam para beneficiar setores específicos. "Como você não tem um sistema tributário coerente, ninguém vai notar um parafuso em um Frankenstein. É isso que está acontecendo no Brasil: você tem um monstrengo e vai colocando um parafuso, ninguém nota", declarou.
Durante a fala, o ministro disse que os benefícios tributários concedidos pelo governo estão entre as principais causas de distorção do país e que a complexidade do sistema tributário causa litigiosidade.
Na mesma quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo evento, reconheceu que o assunto não é fácil e que é preciso aprovar uma reforma possível ainda este ano.
No Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última segunda-feira (13), para discutir a reforma tributária. Ele pretende alinhar as equipes do governo e do Parlamento para avançar na discussão.
GT sem mulheres nem negros
Nesta quarta-feira (15), a Câmara criou um grupo de trabalho para analisar a PEC 45/2019 e a PEC 110/19, que está no Senado. O grupo é formado por 12 deputados, será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e terá a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Não há nem mulheres nem negros entre os 12 integrantes indicados pelos partidos para compor o colegiado.
Apenas três dos membros se autodeclararam pardos à Justiça eleitoral: Adail Filho (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Também participam do grupo Saullo Vianna (União-AM), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Ivan Valente (Psol-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Todos brancos, conforme autodeclaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O GT vai ter a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e vai promover audiências públicas, ouvir especialistas e autoridades no tema para formatar o texto que será analisado pelos 513 deputados no Plenário. A previsão do coordenador do colegiado é apresentar parecer até maio.
Mesmo sem ter iniciado os trabalhos, o GT já gerou polêmica. Parlamentares de oposição discordaram sobre a composição do colegiado e houve pedido para criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.
O neoliberal Marcel van Hattem (Novo-RS) reclamou que o Amazonas está super-representado, com três deputados, ao contrário dos estados da região Sul, sem representação. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
Em resposta, o bolsonarista Alberto Neto (PL-AM) defendeu a presença de deputados amazonenses no grupo e os incentivos da zona franca como maneira de diminuir os desequilíbrios regionais. Ele observou que não é possível comparar o norte do país, precário, com o Rio Grande do Sul ou com São Paulo.
Mudanças em jogo
A PEC 45/209, que tramita na Câmara, cria o chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas. A do Senado, PEC 110/2019, cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, que ficaria com a União, e o IBS. A ideia do governo federal é juntar as duas propostas e chegar a um consenso.
O que muda
- Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
- Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
Características do IBS
- terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
- incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
- será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
- será não-cumulativo
- contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
- será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
- incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
- nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.
Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.
Com informações da Agência Câmara