Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), o Governo Lula erra ao não articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
"Não pode deixar a base bolsonarista no Congresso Nacional defendendo a CPI. Quem tinha que sair na frente com essa CPI era exatamente a base do Governo Lula, por que, em sã consciência, alguém acha que o Lula iria dar um golpe no poder? Um golpe para quê? Mas eles fazem esse tumulto para tentar, através daí, paralisar e desacreditar o governo. Por isso que o governo não deveria aceitar esse jogo", opina Vigilante.
O parlamentar, que preside a CPI dos Atos Antidemocráticos instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), avalia que o cenário político ainda requer cuidados e que é fundamental que os trabalhos dos parlamentares do colegiado avancem para conscientizar a sociedade brasileira. Ele recebeu a Revista Fórum em seu gabinete em Brasília para uma entrevista exclusiva.
Durante a conversa de cerca de 20 minutos na última quinta-feira (23), o petista histórico falou sobre o que espera dos trabalhos do colegiado que quer revelar quem foram os organizadores, financiadores, incitadores e mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e da noite de terror em 12 de dezembro de 2022, que ocorreram na capital federal.
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O deputado distrital também fez um balanço dos quase 100 dias do terceiro mandato de Lula. Ele comparou que, em seu primeiro mandato, em 2003, o presidente recebeu um país do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com as contas organizadas. Diferente do Brasil que recebeu de Jair Bolsonaro (PL) vinte anos depois. "O Lula agora assumiu um país destruído, destruído moralmente, destruído politicamente e destruído financeiramente", observou.
Vigilante teceu críticas às falas polêmicas de Lula durante recentes embates públicos com o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR). Ele opina que está na hora de o presidente nomear um porta-voz.
"O presidente precisa ter um porta-voz que vai falar todos os dias com a imprensa, levar as mensagens do governo, e o presidente Lula, com o carisma que tem, aparecer somente nos grandes momentos para anunciar as boas notícias para a sociedade", observou.
O petista comentou ainda que, diante dos gastos de Bolsonaro durante o processo eleitoral de 2022 para se reeleger, o ex-mandatário deveria estar na cadeia. Ele lamentou que a Corte Eleitoral não teve força política e musculatura para cassar a candidatura dele. "Qualquer prefeito de cidade do interior do Brasil que tivesse feito o que o Bolsonaro fez hoje estaria preso", opinou.
Confira a entrevista na íntegra
Revista Fórum - Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são um dos eventos mais tristes da democracia brasileira. Sob a sua presidência, a Câmara Legislativa do DF instalou a CPI dos Atos Antidemocráticos. O que o senhor espera do trabalho desse colegiado?
Chico Vigilante - Na verdade aconteceu um golpe no dia 8. Esse golpe vinha sendo gestado ao longo dos últimos dois anos. Todas as falas do ex-presidente [Jair] Bolsonaro, que eu acho de 'capitão capiroto', aquelas manifestações incentivadas por ele em dois 7 de Setembro [ 2020 e 2021], tudo aquilo era arquitetando e foi o caldo de cultura para que acontecesse o dia 8, que passou pelo dia 12 [de dezembro], pela concentração desse pessoal, esses golpistas, aqui, no caso de Brasília, no Quartel General do Exército, e teve apoio de setores das Forças Armadas. É preciso que a sociedade saiba disso. Não dá para esconder que teve uma participação direta de setores do Exército brasileiro. Então se envolveram profundamente com isso.
Todos os golpes acontecidos desde a Proclamação da República, que foi um golpe, destituindo o monarca, todos esses movimentos tiveram a participação do Exército, e, agora, teve também.
Eu lamento que o Congresso Nacional não instale uma CPI. Acho que tinha que ter pegado os melhores quadros da política brasileira que estão no Congresso, Senado e Câmara, feito uma CPMI para investigar profundamente e responsabilizar essas pessoas. Porque se não tiver, se não forem apontados, se não tiver a responsabilização deles eles vão continuar tramando e em seguida tentam novamente dar o golpe. Sempre foi assim no Brasil e eu temo que isso pode se repetir.
Revista Fórum - De que forma é possível interromper essa ânsia golpista dos militares que como o senhor cita vem desde a fundação da República?
Chico Vigilante - Exatamente com a conscientização da sociedade. Agora, uma coisa que tem me preocupado bastante é que eles perderam a vergonha. Os golpistas se apresentam às claras. Não estão mais tramando no escuro. Isso é muito perigoso e muito ruim.
Revista Fórum - De que forma a CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF pode encaminhar para investigações que possam punir os envolvidos?
Chico Vigilante - Essa CPI é uma pequena gota d'água em um oceano. Eu fico temeroso com o que está acontecendo e o que aconteceu no Brasil no dia 12 de dezembro e no dia 8 de janeiro não é pouca coisa.
Era para o Ministério Público Federal estar investigando para valer, investigando com toda a profundidade que o caso requer. Era para que a Polícia Federal, independente da determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, estar investigando isso, e o papel fundamental do Congresso Nacional, que também deveria estar fazendo isso. A única pessoa que está investigando, que eu tenho visto, é exatamente o ministro Alexandre de Moraes. Parece que só o Alexandre de Moraes compreendeu a gravidade do que aconteceu nesse país até então. O que me preocupa, e isso cada dia eu fico mais assustado, é a passividade das instituições. Parece que eles não têm a dimensão da gravidade daquele momento que poderá se repetir se não for coibido.
Revista Fórum - A questão do golpismo das Forças Armadas passa também pela formação desses militares?
Chico Vigilante - Tem que mudar o currículo. É preciso que ensine a essa gente o valor da democracia. A democracia para eles não vale nada. Eles estão muito mais preocupados com privilégios do que com a sustentação da democracia que é um regime de liberdades. Na verdade, o que aconteceu no Brasil com a ascensão do bolsonarismo ao poder, foi que o Bolsonaro fez pela direita o que o [Hugo] Chaves fez na Venezuela. Eu estou falando como uma pessoa de esquerda, mas para a gente prestar atenção nessas coisas. O Chavez, pela esquerda, colocou integrantes das Forças Armadas em papéis nunca vistos antes - estou falando de postos em empresas estatais com altos salários e tudo - ele fez isso. Aqui no Brasil, Bolsonaro fez pela direita. Ele trouxe capitães, coronéis, majores e generais - ouço dizer que são mais de 14 mil militares que estão em postos altamente remunerados da República. Portanto, o golpe também era no sentido de garantir esses privilégios. Ao invés de se preocupar com a profissionalização das Forças Armadas, se pensar no cumprimento da Constituição, que elas são forças para defesa externa do Brasil e não para briga interna. As brigas interna, política e sindical se resolvem com as forças internas, que são próprias das polícias militares.
Revista Fórum - Recentemente a base aliada do governo Lula no Congresso apresentou uma PEC para alterar o artigo 142 da Constituição Federal. O senhor acha que resolve essa questão dos militares?
Chico Vigilante - Ajuda, mas não resolve. Esse artigo 142 tinha que ser suprimido da Constituição. Agora não basta estar no papel, é preciso introjetar na cabeça desses que estãoaí e de quem vai entrar para as Forças Armadas que não são eles os guardiões, como eles dizem, da Constituição. O guardião da Constituição é a Suprema Corte, não é o Exército brasileiro.
Revista Fórum - O senhor diz temer que os atos golpistas do dia 8 de janeiro ainda não tenham se encerrado. O que o leva a crer nisso?
Chico Vigilante - É só a gente verificar a história do Brasil em 1964. Primeiro de abril de 1964 não começou e terminou ali naquele dia. Ele vinha há mais tempo, desde quando implantaram de última hora um sistema parlamentarista, colocando o Tancredo Neves como primeiro-ministro, que não se sustentou. Foi todo um processo até a derrubada do Jango. Portanto, eles ficam ali aquele tempo todo na espreita esperando e na hora certa eles dão o golpe. E te digo: a história do dia 8 de janeiro poderia ter sido muito mais complicada, terrivelmente, para a democracia brasileira se o [Donald] Trump continuasse como presidente dos EUA. Talvez a realidade poderia ter sido outra.
Revista Fórum - O governador do DF, Ibaneis Rocha, que havia sido afastado a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes, retornou ao cargo. Na visão do senhor, com base no que foi apurado até agora pela CPI, qual foi o papel do governador?
Chico Vigilante - Ele não teve papel. Na verdade, o que me deixa triste até é que o Ibaneis Rocha foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção local, integrou o Conselho Nacional da OAB, que sempre primou pela defesa da democracia, e até agora ele tem falado muito pouco a respeito disso. Quando eu acho que ele deveria estar se somando a todos nós que somos defensores da democracia e estar incentivando também as investigações, o aprofundamento efetivo das investigações, para que esses atos não se repitam aqui.
Revista Fórum - A CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF conta com bolsonaristas que querem tumultuar os trabalhos. Como o senhor avalia esse tipo de conduta?
Chico Vigilante - Nós queremos investigar doa a quem doer. Nós queremos investigar para saber efetivamente quem foram os autores, quem incentivou e por que incentivou e para que incentivou aqueles atos. Eles [bolsonaristas] querem tumultuar no sentido de jogar a responsabilidade em cima do Governo Lula, quando o grande responsável por tudo que aconteceu foi exatamente o Governo Bolsonaro. Eles que são bolsonaristas fazem a tentativa de confundir a opinião pública. Tem até um velho jargão que existe aqui no Brasil que o batedor de carteira bate a carteira do outro e sai gritando 'pega ladrão' para dispersar a atenção das pessoas. É isso que está sendo feito aqui.
Revista Fórum - O que o senhor espera como resultado dessa CPI da CLDF? Como avalia o fato de não ter sido articulada pela base do Governo Lula um colegiado semelhante no Congresso?
Chico Vigilante - Nós vamos apontar as responsabilidades, certamente essas pessoas serão indiciadas, individualizadas as responsabilidades, e encaminhar para o Ministério Público para que ele ofereça a denúncia, que vão para o Judiciário, que aplica as punições.
O governo federal está cometendo um erro. Não pode deixar a base bolsonarista no Congresso Nacional defendendo a CPI. Quem tinha que sair na frente com essa CPI era exatamente a base do Governo Lula, porque, em sã consciência, alguém acha que o Lula iria dar um golpe no poder? Um golpe para que? Mas eles fazem esse tumulto para tentar, através daí, paralisar e desacreditar o governo. Por isso que o governo não deveria aceitar esse jogo.
Revista Fórum - O senhor acredita que ainda dá tempo do Governo Lula virar esse jogo no Congresso?
Chico Vigilante - Se eu tivesse no Congresso Nacional, se fosse deputado ou senador, eu defenderia uma CPI com as características da CPI da Covid. Pegaria dos melhores quadros que tem na política brasileira e faria uma CPI, iria para o enfrentamento para mostrar efetivamente a realidade. Não pode ter medo neste momento de enfrentar isso daí ou achar que o trabalho da CPI vai tumultuar e não aprovar medidas provisórias e alterações na Constituição . O que está tumultuando e dificultando a aprovação de medidas não é a CPI, mas a falta de entendimento entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, que está tumultuando o processo.
Revista Fórum- Qual a sua avaliação dos quase 100 dias de Governo Lula?
Chico Vigilante - O Lula, ao contrário de 2003, e isso eu tenho falado bastante, e alguns petistas até têm me criticado, você fale o que quiser do Fernando Henrique Cardoso e da turma do PSDB, mas o Lula assumiu a Presidência da República, em 2003, esse país estava arrumado. Fernando Henrique tinha deixado as contas arrumadas. O Lula agora assumiu um país destruído, destruído moralmente, destruído politicamente e destruído financeiramente. O que o Bolsonaro fez no processo eleitoral para a compra de votos, quando bilhões e bilhões que foram gastos, Bolsonaro era para estar na cadeia por isso. Mas, infelizmente, o Tribunal Superior Eleitoral não teve força política e musculatura para cassar a candidatura do Bolsonaro e botar ele na cadeia. Qualquer prefeito de cidade do interior do Brasil que tivesse feito o que o Bolsonaro fez ele hoje estaria preso. Portanto o Bolsonaro deveria já estar na cadeia. Não só pela questão do que aconteceu com os Yanomami em Roraima, e por outras coisas, mas exatamente por essa questão eleitoral, da compra de votos que ele fez e também pela destruição da economia para ganhar uma eleição.
Revista Fórum - Recentemente o presidente Lula em uma entrevista ao Brasil 247 expressou o sentimento dele em relação ao ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR) enquanto esteve preso em Curitiba. Posteriormente, o mandatário levantou suspeição sobre as ameaças contra Moro por uma organização criminosa. Qual a sua avaliação?
Chico Vigilante - É preciso separar em dois pontos. Primeiro, é compreensível o que o Lula falou quando estava preso injustamente, trancafiado naquela sala da Polícia Federal e, portanto, é normal que ele dissesse para os procuradores "um dia eu vou sair daqui e vou provar que esse Moro é ladrão e quero f*der com a vida dele". Isso é compreensível.
Agora, nesse momento, eu acho que o presidente Lula falou uma bobagem e foi dizer que quer que investigue para saber se o Moro não fez uma armação. Quem investigou isso daí foi a Polícia Federal. Todo mundo sabia que o crime organizado está entranhado em todos os cantos desse país e, portanto, é possível realmente que eles tenham programado isso daí até para fazer algo que repercutisse mesmo.
Eu acho que está na hora, e vou falar pela primeira vez, do presidente Lula nomear um porta-voz que fale as coisas que tem que ser faladas e o presidente vir a público falar só em grandes momentos e em grandes ocasiões. O presidente precisa ter um porta-voz que vai falar todos os dias com a imprensa, levar as mensagens do governo, e o presidente Lula, com o carisma que tem, aparecer somente nos grandes momentos para anunciar as boas notícias para a sociedade. Esse é o meu pensamento, se eu tivesse com ele hoje daria esse conselho para ele. Acho que a Secom não está funcionando, é um erro você ter uma Secretaria de Comunicação que não se comunica.
Revista Fórum - Qual a sua expectativa em relação à viagem do presidente Lula à China?
Chico Vigilante - A China já é a primeira economia do mundo. Portanto faz muito bem o presidente Lula que está acompanhando de mais de 250 empresários, espero que eles assinem muitos acordos bilaterais.
Espero que o Brasil se abra cada vez mais para a economia do mundo e que tenha capacidade, e isso ele tem, e atrair mais e mais investimentos da China, dos EUA, se o [Vladimir] Putin quiser investir aqui também é muito bem-vindo. Nós precisamos gerar empregos no Brasil.
Com a destruição que houve com a Lava Jato, que destruiu as empresas nacionais, é preciso que a gente atraia capital produtivo - não é o capital especulativo - para vir aqui investir para gerar emprego. Porque o grande mal cometido pela Lava Jato foi a destruição das empresas nacionais.
Eu tenho dito para as pessoas que no tempo do Fernando Henrique, repito, mais uma vez eu falo do Fernando Henrique, quando tinha privatização era privatização mesmo, porque eram empresas de capital nacional que estavam comprando as empresas. Hoje, o que está acontecendo é a desnacionalização da economia brasileira, porque as empresas do Brasil não dão conta mais de comprar nada. Não têm capacidade financeira porque foram destruídas pela Lava Jato do senhor Moro. O Moro também tinha que ser punido pelo mal que ele causou à economia destruindo as empresas. Qualquer canto do mundo você pune o corrupto, você não mata a empresa. E aqui ele destruiu e matou as nossas empresas. É só verificar a desindustrialização que aconteceu no nosso país.