O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (28), onde falou à Comissão de Constituição e Justiça sobre os principais acontecimentos relacionados à pasta neste tempo em que está no cargo. A pauta inclui os ataques bolsonaristas à Brasília de 8 de janeiro - que desdobrou para uma intervenção federal na segurança pública do DF -, a visita do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e a revogação dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberaram a compra e posse generalizada de armas por civis.
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Sobre o 8 de janeiro, Dino ironizou a teoria de que teria recebido um “mítico informe da Abin” que o deixou ciente dos ataques realizados por seguidores do ex-presidente.
“É tão secreto que nem eu mesmo estava sabendo. Querem às vezes produzir aquilo que no direito nós chamamos de ‘prova de fato negativo’. Como que eu vou provar que não recebi? Isso não existe juridicamente, irmãos e irmãs. Quem diz que eu recebi que mostre o tal informe e diga que dia e que horas eu recebi”, afirmou.
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Na sequência, o ministro relata o que viu, fez e o que o faz acreditar que tenha havido omissão da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Efetivamente, circulavam cards nas redes sociais de terroristas, na semana que antecedeu o 8 de janeiro. Claro que fiquei chocado, sou brasileiro, patriota de verdade, do coração. Fiquei chocado com essas ideias de destruir, de quebrar as coisas. Achei até que era mentira. De todo modo, como sou uma pessoa precavida, telefonei ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal. E disse: ‘Olha, tem uns cards aí, de gente que diz que vai quebrar, destruir e tocar fogo’. Os três governadores me disseram a mesma coisa: ‘Nós vamos cumprir a Constituição’. E a Constituição diz, no artigo 144, que quem faz policiamento ostensivo e a garantia da ordem pública é a Polícia Militar, que é chefiada pelos governadores”, explicou.
Durante três ou quatro dias, essa rotina se verificou. De acordo com Dino, em seus telefonemas, os três governadores garantiram que as suas polícias militares fariam seus papeis constitucionais. “Em São Paulo fez. No Rio de Janeiro fez, inclusive contra desvairados que queriam tocar fogo em uma refinaria de combustíveis. Mas no caso de Brasília, é público e notório, e o próprio governador Ibaneis confirmou, que disseram para ele uma coisa e aconteceu outra. Qual é, então, o engendramento criminoso que levou ao dia 8 de janeiro em Brasília? Em primeiro lugar, pessoas organizaram violência para quebrar, invadir e matar. E essas pessoas estão sendo julgadas pelo Poder Judiciário. E, em segundo lugar, a PMDF infelizmente não cumpriu aquilo que estava escrito. Fui avisado por telefone que a PMDF não cumpriu com o seu papel”,disparou.
O ministro expressou sua revolta com as cenas que chocaram o Brasil e o mundo. Em seguida, descreveu como se deu a intervenção federal na segurança pública do DF. "É minha obrigação como brasileiro, e com tantos policiais sérios que enfrentaram aquelas hordas de alimárias, era enfrentar aquilo e fisicamente se necessário. Me dirigi então ao presidente da República e propus a adoção da intervenção. A partir do momento que o presidente da República concordou em estabelecer uma intervenção federal para por termo na ordem pública, a Força Nacional passou a atuar em parceria com a PMDF e as demais forças de segurança e juntas conseguiram reestabelecer a ordem em Brasília", relatou.
"Onde está a tão proclamada omissão?", questionou retoricamente o ministro Flávio Dino, antes de finalizar com outra ironia. "Eu não posso cumprir um papel que a Constituição não prevê. A Polícia Federal faz policiamento ostensivo? Não. Nem a Polícia Rodoviária Federal se não estiver em uma rodovia", concluiu.
Assista a seguir a fala de Dino na íntegra