Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, prestou depoimento nesta quinta-feira (16) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em uma ação que apura condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, em caso de condenação.
Na condição de testemunha, Torres falou durante cerca de uma hora e meia por videoconferência. Ele respondeu todas as perguntas que foram feitas a ele, que está preso desde o dia 14 de janeiro em um batalhão da Polícia Militar no Guará, no Distrito Federal, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Torres chamou de “lixo”, “loucura” e “folclore” a minuta de decreto de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrada na residência dele. Também disse desconhecer a origem da minuta ou quem teria feito o documento.
O ex-ministro de Bolsonaro foi ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Moraes, a pedido de Gonçalves.
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A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.
Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no STF, de inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Durante as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro é que foi encontrada, na casa do ex-ministro, em Brasília, a minuta do golpe, documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.
A pedido do PDT, tal documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.
Na decisão em que incluiu o documento nos autos da Aije, Benedito Gonçalves escreveu que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
"Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres", afirmou o ministro.
Ao comentar o caso nas redes sociais, à época da apreensão do documento e antes de ser preso, Torres disse que a minuta de decreto encontrada em sua casa foi vazada "fora do contexto”.
Com informações da Agência Brasil