O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou na tarde desta terça-feira (7) o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para que a minuta golpista encontrada na residência do seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, fosse excluída de ação que o ex-presidente responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode torná-lo inelegível.
Dois dias após os ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro às sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso Federal e no Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal fez uma busca na casa de Anderson Torres, onde encontrou a famosa minuta golpista. Torres era ministro da Justiça de Bolsonaro, em dezembro, quando a minuta foi redigida e, no momento da operação da PF em sua casa, ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem aos EUA.
O documento, por sua vez, tinha como objetivo reverter os resultados da eleição presidencial de outubro, em que Bolsonaro saiu derrotado, mediante a declaração de um estado de defesa no TSE, com intervenção da presidência da República. Na mesma hora que a notícia foi para a imprensa, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração de Torres, bem como sua prisão preventiva. Em seguida o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prometeu emitir um pedido de extradição de Torres caso não se apresentasse à Justiça por conta própria até 16 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, no aeroporto de Brasília, logo após desembarcar no Brasil.
A descoberta esbarrou no próprio governador do DF, o bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), que acabou afastado do cargo. Mas também se espalhou para o próprio ex-presidente, quando a pedido dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) a minuta golpista foi incluída em ação no TSE que pode decidir pela inelegibilidade de Bolsonaro. Sua inclusão busca demonstrar que ao longo dos anos o ex-presidente insistiu em estabelecer uma narrativa de desconfiança em relação às urnas, a fim de manter-se no poder a qualquer custo, mesmo diante de uma derrota eleitoral.
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a minuta é apócrifa, ou seja, não foi assinada por ninguém, e que portanto deveria ser desconsiderada. Mas o ministro Benedito Gonçalves não concordou com o ex-presidente. Na decisão, Gonçalves basicamente afirmou que tudo o que houver de documentos, provas e indícios, que possam auxiliar as investigações, será analisado na ação, sobretudo no processo de apuração da denúncia. A decisão do corregedor-geral ainda será submetida ao plenário do TSE.
*Com informações da CNN Brasil.