Está instalada a gincana para coleta de assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelos corredores do Congresso Nacional. Pela lei, uma CPI é um instrumento para que os parlamentares exerçam sua atividade fiscalizadora para apurar fato determinado com um prazo certo de duração.
Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas: 27 senadores e 171 deputados.
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Na prática, a criação de uma CPI é um instrumento político e, no momento, há uma disputa para coletar assinaturas para instalação de colegiados para investigar vários assuntos: 8 de janeiro, Joias das Arábias, invasões do MST, Falência das Americanas
"Quem não faz, leva", diz sempre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre as CPIs. Nessa corrida, quem lidera a disputa é a oposição, com duas CPIs engatilhadas: 8 de janeiro e a das invasões do MST. Os governistas se articulam para apurar o caso das joias das Arábias. Os dois campos querem a CPI das Americanas.
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Atos golpistas
Para a CPI de 8 de janeiro, a oposição ao Governo Lula reuniu as assinaturas necessárias para requerer a abertura. Ao todo, 189 deputados e 33 senadores apoiaram a medida. De acordo com a proposta, integrariam a comissão 15 deputados federais e 15 senadores — além de suplentes, na mesma quantidade. O prazo solicitado para a investigação é de 180 dias. A coleta foi iniciada pelo deputado André Fernandes (PL).
Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que pretende dar o "andamento devido" a todos os pedidos de criação de CPIs ainda nesta semana. Há alguns nós a desatar e ele espera solucionar divergências regimentais e reabrir a assinatura de requerimentos de CPIs.
Uma delas é a CPI dos atos golpistas às sedes dos Três Poderes, protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Ela reuniu o mínimo de assinaturas, mas em outra legislatura – encerrada em 1º de fevereiro. O entendimento da presidência do Senado é de que as assinaturas devem ser ratificadas pelos senadores que continuaram no mandato.
Nesta tarde, a senadora anunciou que foi novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Pacheco (PSD-MG), a instaurar a CPI.
MST
Com o apoio da bancada ruralista da Câmara, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a oposição quer criar a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há três pedidos para instalar o colegiado, dos deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).
O requerimento de Zucco é o que reúne o maior número de assinaturas, mais de 130. O pedido de Kataguiri, por exemplo, recebeu 70 adesões, muitas repetidas. São necessárias 171 assinaturas para que a CPI seja protocolada. Os integrantes da FPA querem concentrar as assinaturas em um só pedido.
A comissão investigaria as invasões de terras produtivas pelo MST. Apesar de levar o nome do movimento, a CPI também alcançaria invasões realizadas por grupos indígenas e da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade Campo e Cidade (FNL). Esses movimentos sociais brigam por reforma agrária e demarcação de terras indígenas.
Joias das Arábias
Os deputados federais Rogério Correia (PT) e Túlio Gadêlha (Rede) entraram com requerimento no último dia 8 para criar a CPI das Joias. O colegiado, caso instalado, vai investigar a denúncia referente à entrada irregular de joias no país trazidas da Arábia Saudita. As peças seriam um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro no valor de R$ 16,5 milhões.
Até o momento, a solicitação para a CPI das Joias conta com cem assinaturas. Os deputados começaram a coletar as adesões desde a quinta-feira 9, mas, segundo eles, o trabalho em prol da CPI se intensificou nesta segunda-feira (13).
Americanas
A CPI das Americanas, para investigar o rombo contábil de R$ 40 bilhões no balanço da rede varejista, já ultrapassou o número necessário de assinaturas. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado André Fufuca (PP-MA) reuniu 216 assinaturas e protocolou o pedido de instalação da comissão, que tem o apoio da oposição e dos governistas.