O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou uma nota de apoio à indicação pelo presidente Lula do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber no dia 30 de setembro passado.
A carta do FBSP é assinada pelo diretor presidente, Renato Sérgio de Lima, e pela diretora executiva, Samira Bueno.
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Lima divulgou a mensagem de apoio a Dino pelas redes sociais.
Nota pública reforçando a importância da indicação pelo Presidente @LulaOficial do nome de @FlavioDino ao @STF_oficial @SenadoFederal pic.twitter.com/9K7PtFdmSO
— Renato Sérgio de Lima ???? (@RenatoSdeLima) December 3, 2023Te podría interesar
O texto ressalta a trajetória profissional de Dino na área jurídica e sua atuação frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, em especial na defesa da ordem democrática frente às ameaças golpistas de 8 de janeiro deste ano.
Também se destacam, nas áreas em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública atua e pode se manifestar, suas ações para a retomada de políticas responsáveis de controle e rastreabilidade de armas de fogo; a criação da Diretoria de Amazônia e de Meio Ambiente da Polícia Federal; e, por fim; as ações de prevenção e enfrentamento aos ataques violentos nas Escolas.
O FBSP é responsável por publicações importantes no campo da segurança pública. Entre elas o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e do Distrito Federal, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área e contribui para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira. A edição mais recente foi lançada em julho deste ano.
A entidade também produziu produziu a nota técnica Racismo Estrutural e Segurança Pública: Caminhos para a Garantia do direito às Vidas Negras, que acompanha o infográfico A Violência Contra Pessoas Negras em 2023, cujos objetivos são (desin)visibilizar a gravidade da violência racial no país e, simultaneamente, destacar a imprescindibilidade do antirracismo para a formulação de políticas de segurança pública. O material foi divulgado em novembro passado, Mês da Consciência Negra.
Outro material relevante do FBSP lançado também em novembro deste ano foi o Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2023, que reúne os dados mais recentes de feminicídios, homicídios femininos e estupros e estupros de vulnerável de meninas e mulheres referentes ao primeiro semestre de 2023.
Confira a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
Considerando que, de acordo com seu Estatuto Social, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem como missão a promoção da paz, da segurança e da cidadania, bem como é regido pelo primado dos direitos humanos e da defesa da ordem social democrática propugnada pela Constituição Federal, a diretoria, com a anuência unânime do Conselho de Administração da entidade, vem a público ressaltar a importância da indicação, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do nome de Flávio Dino de Castro e Costa para ocupar, se aprovado pelo Senado Federal, a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal que ficou aberta em decorrência da aposentadoria da Ministra Rosa Weber.
Flávio Dino possui longa comprometida trajetória profissional no campo jurídico que o habilita para o preenchimento da vaga no STF, com destaque para a sua atuação como Ministro da Justiça e Segurança Pública na defesa intransigente da ordem democrática ante as ameaças de ruptura e instabilidade institucional que abalaram a República no começo deste ano, em janeiro. Também se destacam, nas áreas em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública atua e pode se manifestar, suas ações para a retomada de políticas responsáveis de controle e rastreabilidade de armas de fogo; a criação da Diretoria de Amazônia e de Meio Ambiente da Polícia Federal; e, por fim; as ações de prevenção e enfrentamento aos ataques violentos nas Escolas.
Temos a certeza de que, uma vez aprovada sua indicação pelo Senado Federal, Flávio Dino exercerá com compromisso ético e louvor o papel de Guardião da Constituição.
São Paulo, 3 de dezembro de 2023
Renato Sérgio de Lima
Diretor Presidente
Samira Bueno
Diretora Executiva
Escolha de Lula para o STF
O anúncio do nome de Dino para o Supremo foi feito por Lula no dia 27 de novembro. Na ocasião, o presidente também indicou o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), na vaga deixada por Augusto Aras em setembro.
Dino será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo 13 de dezembro. Ele precisa de um total de 14 dos 27 votos do colegiado. No mesmo dia, caso seja aprovada, a indicação deve ser levada para votação no plenário, onde precisa ser avalizada pela maioria absoluta (41) dos senadores.
Até lá, Dino deve visitar os gabinetes dos 81 senadores - mesmo daqueles que se colocam publicamente contrários à indicação. A estimativa é que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública consiga mais de 50 dos 41 votos necessários para aprovação de sua indicação no plenário do Senado.